GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Tue 20/05/2025 23:55:09
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
368

Data da Versão
04/11/2016		Natureza
Descontos
Versão
1.2
Nome:
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR
Código / Descrição - Consist
1130 - PREVMMAR - DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1131 - PREVMMAR - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR E PATRONAL
1132 - PREVMMAR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1133 - PREVMMAR- DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR SOBRE O 13º SALÁRIO
1134 - PREVMMAR- SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR E PATRONAL SOBRE O 13º SALÁRIO
1135 - PREVMMAR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR SOBRE O 13º SALÁRIO
Código / Descrição - Universal RH
1130 - PREVMMAR - DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1131 - PREVMMAR - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR E PATRONAL
1132 - PREVMMAR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1133 - PREVMMAR- DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR SOBRE O 13º SALÁRIO
1134 - PREVMMAR- SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR E PATRONAL SOBRE O 13º SALÁRIO
1135 - PREVMMAR - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR SOBRE O 13º SALÁRIO
Categoria:
PLANOS DE SAÚDE
Regra:

1) CONCEITO:

Trata-se de contribuição patronal e desconto previdenciário em favor do PREVMMAR referente aos servidores efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju e cedidos (sem ônus para a origem) para o Estado de Mato Grosso do Sul.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrição:

    • Somente para servidores cedidos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju.
2.2) Fórmula de cálculo:
    PREVMMAR - SERVIDOR
      PREVMMAR – SERVIDOR (desconto) = 11% sobre a base de cálculo
    PREVMMAR - BASE
      PREVMMAR – BASE (base de cálculo) = valor informado
    PREVMMAR - PATRONAL
      PREVMMAR - PATRONAL = 13,45% sobre a base de cálculo
    PREVMMAR - PATRONAL
      PREVMMAR - PATRONAL = Percentual constante da tabela abaixo incidente sobre a base de cálculo

    PREVMMAR - 13º SAL - SERVIDOR
      PREVMMAR – 13º SAL - desconto = 11% sobre a base de cálculo do 13º
    PREVMMAR - 13º SAL - BASE
      PREVMMAR – 13º SAL - base = valor informado
    PREVMMAR - 13º SAL - PATRONAL
      PREVMMAR - 13º SAL - PATRONAL = 13,45% sobre a base de cálculo do 13º
    PREVMMAR - 13º SAL - PATRONAL
      PREVMMAR - 13º SAL - PATRONAL = Percentual constante da tabela abaixo incidente sobre a base de cálculo do 13º

    Tabela Percentuais progressivos da contribuição patronal
    Vigência
    Prefeitura
    Déficit Atuarial
    Percentual
    01/11/2016
    19
    0,80
    19,80
    01/05/2017
    19
    1,60
    20,60
    01/05/2018
    19
    2,40
    21,40
    01/05/2019
    19
    3,20
    22,20
    01/05/2020
    19
    4,00
    23,00
    01/05/2021
    19
    4,80
    23,80
    01/05/2022
    19
    5,60
    24,60
    01/05/2023
    19
    6,40
    25,40
    01/05/2024
    19
    7,20
    26,20
    01/05/2025
    19
    8,00
    27,00
    01/05/2026
    19
    8,80
    27,80
    01/05/2027
    19
    9,60
    28,60
    01/05/2028
    19
    10,40
    29,40
    01/05/2029
    19
    11,20
    30,20
    01/05/2030
    19
    12,00
    31,00
    01/05/2031
    19
    12,80
    31,80
    01/05/2032
    19
    13,60
    32,60
    01/05/2033 a 2043
    19
    14,10
    33,10


3) OBSERVAÇÃO:
    • Os valores a serem acrescidos ao Total de Descontos e ao Imposto de Renda são os valores descontados dos servidores.
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Nao
RPPS-MSPREV
Nao
INSS
Nao
RGPS-INSS
Nao
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
Valor do Mês Integral
FGTS
Não há incidência
Consignação
Tipo de Desconto
Compulsorio
Inciso
II, §1º, art. 1º do Decreto nº 12.796/2009		Percentual de Retenção
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • OF. PREVMMAR/MS N. 057/2015, de 03 de março de 2015.
  • Processo Administrativo n. 55/000041/2015.
  • CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 26/2015, de 1º de janeiro de 2015.
  • Lei municipal n. 1.860, de 28 de abril de 2016 - Percentual patronal de 11/2016 a 2043.
Anexos:
Lei n. 1.860-2016 - Alíquota da Prevmar.pdfCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD -MS n. 26-2015.pdfOF.PREVMMAR-MS N. 057-2015 - Desconto Previdenciário.pdfProcesso Administrativo n. 55-000041-2015 - Lily Raquel Shui.pdf
Elaborado por:


Daniel Montello Filho
Assessor
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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