1) CONCEITO:
É uma vantagem financeira para aos funcionários a que forem atribuídos encargos especiais definidos em lei ou regulamento.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrições:

• Devido somente aos servidores que atualmente recebem a verba abaixo elencados:
  • Aposentados (AEP):
    • Teofilo Benitez - CPF: 030.768.491-15
  • Aposentados (MSA):
    • Romilda Garcia de Souza - CPF: 073.699.051-87;
    • Osvaldo Nunes dos Anjos - CPF: 035.104.251-20 ;
    • Ernesto Rocha Neto - CPF: 022.945.401-15;
    • Rosaldo Barbosa Lins - CPF: 126.655.761-04;
    • Diva Rodrigues Pereira - CPF: 175.053.211-53.
  • Pensionista
    • Ana Rodrigues Quintana - CPF: 489.694.191-87.

2.2) Fórmula de cálculo:

• Teofilo Benitez
  
  Fórmula de cálculo = (Vrb-002 + Vrb022 + Vrb310) * Percentual

• Demais servidores
  
  Fórmula de cálculo = Vrb-001 * Percentual

3) OBSERVAÇÃO:

• A fórmula de cálculo foi apurada diretamente no sistema de folha de pagamento (Consist) no mês de fevereiro de 2014 devendo ser mantida somente para os servidores acima elencados, considerando que a LC n. 2, de 18/01/1980, foi revogada pela Lei n. 1.102, de 10/10/1990.
• A especificação foi criada por necessidade de implantação no Sistema de Folha de Pagamento - UniversalRH.

• Mensal

• Artigo 156, inciso IV, e artigo 160 da Lei Complementar n. 2 de 18/01/1980.
• Decreto n. 824, de 29/12/1980 - Professor.
• Decreto n. 3.149, de 19/08/85 - Aulas ministradas na Academia Estadual de Segurança Pública.
• Decreto n. 3.600, de 09/06/86 - Piloto aviador
• Decreto n. 9.540, de 07/07/99 - Servidores da Secretaria de Estado de saúde.