GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Thu 09/05/2024 10:44:36
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
352

Data da Versão
17/05/2016
Natureza
Proventos
Versão
1.1
Nome:
AJUSTE DE MIGRAÇÃO - PROVENTOS
Código / Descrição - Consist
1610 - AJUSTE DE MIGRAÇÃO
Código / Descrição - Universal RH
1610 - AJUSTE DE MIGRAÇÃO
Categoria:
MIGRAÇÃO
Regra:

1) CONCEITO:

Verba criada unicamente para a correção de valores pagos a MENOR ao servidor público estadual quando da implantação do sistema de folha de pagamento universalRH em agosto de 2014.


2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrições:

    • Inativar a presente verba tendo em vista que foi criada somente para a migração do sistema de folha de pagamento ConsistRh para UniversalRn.

2.2) Fórmula de cálculo:

        Fórmula de cálculo = Valor informado

3) OBSERVAÇÃO:
    • Os valores foram apurados comparando as verbas fixas pagas pelo sistema consist na folha de pagamento do mês de julho de 2014 e as verbas fixas pagas pelo sistema universal na folha de pagamento do mês de agosto de 2014.
    • A parametrização das bases de incidências teve como parâmetro as verbas de vencimento base, subsídio e salário.
Bases
Proventos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Sim
RPPS-MSPREV
Sim
INSS
Sim
RGPS-INSS
Sim
Imposto de Renda
Sim
Consignação
Sim
FGTS
Sim
Limite Constitucional
Sim
Efetividade
Sim
Décimo Terceiro
Valor do Mês Integral
Proporcional aos meses de exercício durante o ano.
Férias
Valor do Mês Integral
Salário Maternidade
Valor do Mês Integral
Periodicidade:
  • Eventual
Embasamento:
Anexos:
Elaborado por:


Daniel Montello Filho
Assessor
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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