GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Mon 20/05/2024 08:36:31
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
337

Data da Versão
14/04/2014		Natureza
Descontos
Versão
1.0
Nome:
BANCO INTERMEDIUM S.A.
Código / Descrição - Consist
99999 - INTERMEDIUM - CARTÃO DE CRÉDITO
Código / Descrição - Universal RH
Categoria:
Regra:

1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor do BANCO INTERMEDIUM S.A., na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrições:

    • Somente para os servidores optantes pelo cartão de crédito do Banco INTERMEDIUM S.A.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 17/2010, realizado entre o Banco Intermedium S.A e o Estado é de 24 meses, a contar de 2 de junho de 2010.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 5/2014, realizado entre o Banco Intermedium S.A e o Estado é de 24 meses, a contar de 11 de fevereiro de 2014.


2.2) Fórmula de cálculo:
      Fórmula de Cálculo = Valor informado
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Nao
RPPS-MSPREV
Nao
INSS
Nao
RGPS-INSS
Nao
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
Não há incidência
FGTS
Não há incidência
Consignação
Tipo de Desconto
Facultativo
Inciso
VI, §3º, art. 1º do Decreto nº 12.796/2009		Percentual de Retenção
3% (três por cento)
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • Decreto n. 12.796, de 03/08/2009.
  • Ofício n. 407/ASMOP/SAD/2014, de 13 de fevereiro de 2014.
  • Convênio SAD/MS nº 5, de 11 de fevereiro de 2014.
Anexos:
CONVÊNIO SAD-MS N.5-2014 - Banco Intermedium.pdf
Elaborado por:


Mariana de Oliveira Silva
Assistente
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7007 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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