1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor da MBM Previdência Privada, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrições:

• Somente para os servidores com contratos firmados com a MBM Previdência Privada.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 9/2011, realizado entre o MBM Previdência Privada e o Estado é de 24 meses, a contar de 12 de dezembro de 2011.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 7/2014, realizado entre o MBM Previdência Privada e o Estado é de 24 meses, a contar de 27 de fevereiro de 2014.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 07/2014 alterado pelo Primeiro Termo Adivito, realizado entre a MBM Previdência Complementar e o Estado é de 2 (dois) anos, com término previsto para 27 de fevereiro de 2018.

Fórmula de Cálculo = Valor informado

• Mensal

• Decreto n. 12.796, de 3 de agosto de 2009
• Convênio SAD/MS n. 9, de 12 de dezembro de 2011.
• Convênio SAD/MS n. 7/2014, de 27 de fevereiro de 2014.
• Ofício n. 712/ASMOP/SAD/2014, de 11 de março de 2014.
• Primeiro Termo Aditivo ao Convênio SAD/MS n. 07/2014, de 22 de fevereiro de 2016.