GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Thu 09/05/2024 02:45:22
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
354

Data da Versão
17/05/2016
Natureza
Descontos
Versão
1.1
Nome:
AJUSTE DE MIGRAÇÃO - DESCONTOS
Código / Descrição - Consist
1611 - AJUSTE DE MIGRAÇÃO
Código / Descrição - Universal RH
1611 - AJUSTE DE MIGRAÇÃO
Categoria:
MIGRAÇÃO
Regra:

1) CONCEITO:

Verba criada unicamente para a correção de valores pagos a MAIOR ao servidor público estadual quando da implantação do sistema de folha de pagamento universalRH em agosto de 2014.


2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrições:

    • Inativar a presente verba tendo em vista que foi criada somente para a migração do sistema de folha de pagamento ConsistRh para UniversalRn.

2.2) Fórmula de cálculo:

      Fórmula de cálculo = Valor informado

3) OBSERVAÇÃO:
    • Os valores foram apurados comparando as verbas fixas pagas pelo sistema consist na folha de pagamento do mês de julho de 2014 e as verbas fixas pagas pelo sistema universal na folha de pagamento do mês de agosto de 2014.
    • A parametrização das bases de incidências teve como parâmetro as verbas de vencimento base, subsídio e salário.
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Sim
RPPS-MSPREV
Sim
INSS
Sim
RGPS-INSS
Sim
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
Valor do Mês Integral
FGTS
Valor do Mês Integral
Consignação
Tipo de Desconto
Compulsorio
Inciso
VIII, §1º, art. 1º do Decreto nº 12.796/2009
Percentual de Retenção
Periodicidade:
    • Eventual
Embasamento:
Anexos:
Elaborado por:


Daniel Montello Filho
Assessor
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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