1) CONCEITO:

A ajuda de custo remoção é o pagamento aos servidores estatutários para o custeio das despesas de transporte e de mudança da sede.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1. Restrição:

• Não tem.

2.2) Fórmula de cáculo:

Fórmula de cálculo = valor lançado pelo RH.

3) OBSERVAÇÃO:

• A presente verba deve ser inativada, devendo ser paga na verba 303 - Ajuda de Custo.

• Lançamento eventual em Folha de Pagamento

• Art. 84, inciso I, alínea "a".da Lei nº 1102/90,
• Arts. 55, § 4º, 72 e 73 da Lei Complementar n. 95 de 26/12/01 - Procuradoria Geral do Estado
• Decreto n. 11.538, de 15/1/2004 - Segurança penitenciária
• Art. 214, § 9º, VII, do Decreto n.3.048, de 6 de maio de 1999. - Base de contribuição do INSS