GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Mon 20/05/2024 08:36:30
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
363

Data da Versão
14/09/2017
Natureza
Descontos
Versão
1.1
Nome:
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A
Código / Descrição - Consist
10799 - ITAÚ CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO
Código / Descrição - Universal RH
799 - ITAÚ CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO
Categoria:
Regra:

1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor do BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A., na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

Trata-se de desconto facultativo em favor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrições:

    • Somente para os servidores optantes pelo cartão de crédito do Banco ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.
    • Somente para os servidores optantes pelo cartão de crédito do Banco ITAÚ CONSIGNADO S.A.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 18/2014, realizado entre o Banco ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A e o Estado é de 24 meses, a contar de 10 de novembro de 2014.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 18/2014, realizado entre o Banco ITAÚ CONSIGNADO S.A e o Estado é de 24 meses, a contar de 10 de novembro de 2014.


2.2) Fórmula de cálculo:
      Fórmula de Cálculo = Valor informado
3) OBSERVAÇÕES:
    • A presente versão altera a razão social da CONVENENTE, passando a ser denominada como BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, como previsto na Comunicação Interna ASCON n. 27, de 1º de agosto de 2017.
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Nao
RPPS-MSPREV
Nao
INSS
Nao
RGPS-INSS
Nao
Adicionar ao Total de Descontos
-
Imposto de Renda
Não há incidência
FGTS
Não há incidência
Consignação
Tipo de Desconto
Facultativo
Inciso
VI, §3º, art. 1º do Decreto nº 12.796/2009
Percentual de Retenção
3% (três por cento)
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • Decreto n. 12.796, de 03/08/2009.
  • Ofício n. 3529/ASMOP/SAD/2014, de 13 de novembro de 2014.
  • Convênio SAD/MS n. 18, de 10 de novembro de 2014.
  • Comunicação Interna ASCON n. 27, de 1º de agosto de 2017.
Anexos:
Comunicação Interna - ASCON n. 27 - Alteração de Razão Social de Consignatária.pdfe-mail Itaú BMG - Referente a E. F. Regra Geral n. 363.pdfCONVÊNIO SAD-MS N. 18-2014 - Banco Itaú BMG Consignado S.A
Elaborado por:


Mariana de Oliveira Silva
Assistente
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

621D757A0F812E730425819B004D0E56