GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Tue 20/05/2025 01:42:16
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
313

Data da Versão
21/06/2013		Natureza
Descontos
Versão
1.0
Nome:
GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE
Código / Descrição - Consist
10417 - GBOEX - PECÚLIO/SEGURO DE VIDA
Código / Descrição - Universal RH
Categoria:
Regra:

1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor do GBOEX - Grêmio Beneficente, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrição:

    • Somente para os servidores com contratos firmados com o GBOEX - Grêmio Beneficente;
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 20/2012, realizado entre o GBOEX - Grêmio Beneficente e o Estado é de 24 meses, a contar de 26 de abril de 2012.
2.2) Fórmula de calculo:
        Fórmula de calculo = Valor informado
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Nao
RPPS-MSPREV
Nao
INSS
Nao
RGPS-INSS
Nao
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
Não há incidência
FGTS
Não há incidência
Consignação
Tipo de Desconto
Facultativo
Inciso
II, §3º, art. 1º do Decreto nº 12.796/2009		Percentual de Retenção
2% (dois por cento)
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • Decreto n. 12.796, de 03/08/2009.
  • Ofício n. 1162/ASMOP/SAD/2012, de 2 de maio de 2012.
  • Convênio SAD/MS nº 20/2012, de 26 de abril de 2012.
Anexos:
Convênio SAD-MS Nº 20-2012 - GBOEX.pdf
Elaborado por:


Daniel Montello Filho
Assessor
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7007 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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