GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Mon 20/05/2024 07:35:45
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
246

Data da Versão
06/05/2016		Natureza
Descontos
Versão
1.2
Nome:
ASSOCIAÇÃO GRÊMIO 8 DE ABRIL
Código / Descrição - Consist
10583 - GREMIO8ABRIL - BENEFÍCIOS
Código / Descrição - Universal RH
Categoria:
Regra:
Trata-se de desconto facultativo em favor da Associação Grêmio 8 de Abril, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrição:

    • Somente para os filiados à Associação Grêmio 8 de Abril.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 15/2010, realisado entre o Associação Grêmio 8 de Abril e o Estado é de 24 meses, a contar de 13 de abril de 2010.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 15/2010, prorrogado pelo Termo Aditivo nº 1/2012, realizado entre o Associação Grêmio 8 de Abril e o Estado é de 24 meses, a contar de 13 de abril de 2012.
    • A vigência do Convênio SAD/MS nº 15/2010, prorrogado pelo Termo Aditivo nº 14/2014, realizado entre o Associação Grêmio 8 de Abril e o Estado é de 24 meses, a contar de 10 de abril de 2014.
    • A vigência do Convênio SAD/MS n. 01/2016, realizado entre o Associação Grêmio 8 de Abril e o Estado é de 24 meses, com término previsto para 11 de abril de 2018.

2.2) Fórmula de calculo:
      Fórmula de Cálculo = Valor informado
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Nao
RPPS-MSPREV
Nao
INSS
Nao
RGPS-INSS
Nao
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
Não há incidência
FGTS
Não há incidência
Consignação
Tipo de Desconto
Facultativo
Inciso
Art. 1º, §3º, III do Decreto n. 12.796/2009		Percentual de Retenção
1% do valor mensal das consignações.
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • Decreto n. 12.796, de 3 de agosto de 2009
  • Convênio SAD/MS n. 15, de 13 de abril de 2010.
  • Termo Aditivo n. 01/2012, ao Convênio SAD/MS n. 15/2010, de 24 de janeiro de 2012.
  • Ofício n. 1035/ASMOP/SAD/2014, de 14 de abril de 2014.
  • Termo Aditivo n. 14/2014, ao Convênio SAD/MS n. 15/2010, de 10 de abril de 2014.
  • Convênio de Consignação SAD/MS n. 01/2016, de 11 de abril de 2016.
  • Comunicação Interna n. 05, de 15 de abril de 2016, elaborada pela Assessoria de Gestão de Convênios.
Anexos:
Convênio SAD-MS N. 01-2016 - Associação Grêmio 8 de Abril.pdfTermo Aditivo n. 14-2014 ao Convênio SAD-MS N. 15-2010 - Associação Gêmio 8 de abril.pdfConvênio SAD-MS Nº 15-2010 - GRÊMIO 8 DE ABRIL.pdfTermo Aditivo nº 1-2012 - Grêmio 8 de Abril.pdf
Elaborado por:


Mariana de Oliveira Silva
Assistente
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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