1) CONCEITO:

É vantagem pecuniária provenientes de encargos do cargo efetivo.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrições:

• Devido somente para pensionistas da Assembléia Legislativa.

2.2) Fórmula de cálculo:

Sem Incorporação


Fórmula de cálculo = Vencimento base * Percentual



Com Incorporação


Fórmula de cálculo = (Vencimento base + Adicional por Tempo de Serviço) * Percentual



Observações:

• A fórmula de cálculo acima descrita foi retirada do Sistema de Folha de Pagamento Consist na competência de junho de 2014, conforme arquivo anexo.
• Segue anexo relação com os valores pagos aos pensionistas da Assembléia Legislativa na competência de maio de 2014.

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• Mensal

• Artigo 22 da Lei n. 1.426, de 6 de outubro de 1993, revogada pela Lei n. 4.090, de 28 de setembro de 2011.