1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor do Banco Daycoval, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrição:

• Somente para os servidores com contratos de empréstimo firmados com o Banco Daycoval S/A;
• A vigência do Convênio SAD/MS nº 7/2013, realizado entre o Banco Daycoval S/A e o Estado é de 24 meses, a contar de 6 de setembro de 2013.

Fórmula de Cálculo = Valor informado

• Especificação criada em atendimento à solicitação de serviço n. 716/2013, de 23 de setembro de 2013.
• Alterado percentual de retenção de 2,5% (dois e meio por cento) para 3% (três por cento) em virtude da publicação do Decreto n. 13.745, de 5 de setembro de 2013.
• O Convênio SAD/MS nº 7/2013, aditivado pelo Termo Aditivo n. 10/2013, regulamentou o percentual de retenção em 3% (três por cento).

• Mensal

• Decreto n. 12.796, de 03/08/2009.
• Ofício n. 98/ASMOP/SAD/2012, de 15 de janeiro de 2013
• Convênio SAD/MS nº 1/2013, de 10 de janeiro de 2013.
• Decreto n. 13.745, de 5 de setembro de 2013 alterou o percentual de retenção para 3% (três por cento)
• Ofício n. 197/ASMOP/SAD/2014, de 24 de janeiro de 2014 - regulamentou o pagamento do percentual de retenção em 3% (três por cento).