GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Sun 04/05/2025 23:50:22
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
224

Data da Versão
15/09/2015		Natureza
Descontos
Versão
1.1
Nome:
SINDICATO DOS AGENTES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINDATE - 5ª DELEGACIA SINDICAL
Código / Descrição - Consist
10588 - SINDATE - UNIMED
Código / Descrição - Universal RH
Categoria:
Regra:

1) CONCEITO:


Trata-se de desconto facultativo em favor do Sindicato dos Agentes Tributário Estaduais de Mato Grosso do Sul - SINDATE - 5ª Delegacia Sindical - Dourados/MS, na remuneração do servidor público em valores calculados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrição:

    • Somente para os filiados ao Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul - SINDATE - 5ª Delegacia Sindical - Dourados/MS
    • Vigência de 24 meses a contar de 20 de julho de 2011.
    • A vigência do Convênio SAD/MS n. 4/2011, Alterado pelo Segunto Termo Aditivo, realizado entre o Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul - SINDATE - 5ª Delegacia Sindical - Dourados/MS e o Estado é de 1 (um) ano, com término previsto para 17 de julho de 2016.

2.2) Fórmula de calculo:
      Fórmula de Cálculo = Valor informado
Bases
Descontos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
-
RPPS-MSPREV
-
INSS
-
RGPS-INSS
-
Adicionar ao Total de Descontos
Valor do Mês Integral
Imposto de Renda
-
FGTS
-
Consignação
Tipo de Desconto
Facultativo
Inciso
Art. 1º, §3º, III do Decreto n. 12.796/2009		Percentual de Retenção
1% do valor mensal das consignações.
Periodicidade:
  • Mensal
Embasamento:
  • Decreto n. 12.796, de 3 de agosto de 2009.
  • Convênio SAD/MS n. 4/2011.
  • Ofício n. 2.002/ASMOP/SAD/2011, de 27 de julho de 2011.
  • Segundo Termo Aditivo ao Convênio SAD-MS n. 4/2011, de 13 de julho de 2015.
Anexos:
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO SAD-MS N. 4-2011 - SINDATE 5ª Delegacia Sindical - Dourados.pdfOfício n. 2.002-ASMOP-SAD-2011.pdf
Elaborado por:


Mariana de Oliveira Silva
Assistente
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

BA4D42B11295F65604257EC1004E2601