1) CONCEITO:
Trata-se de desconto facultativo em favor do BANCO SANTANDER S/A, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrição:

• Somente para os servidores com contratos de empréstimo firmados com o BANCO SANTANDER S/A;
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 5/2013, realizado entre o BANCO SANTANDER S/A e o Estado é de 24 meses, a contar de 5 de fevereiro de 2013.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 05/2013 alterado pelo Primeiro Termo Adivito, realizado entre o Banco Santander e o Estado é de 24 meses, a contar de 04 de fevereiro de 2015.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 05/2013 alterado pelo Terceiro Termo Adivito, realizado entre o Banco Santander e o Estado é de 1 (um) ano, com término previsto para 05 de fevereiro de 2018.

Fórmula de Cálculo = Valor informado

• Especificação criada em atendimento à solicitação de serviço n. 639, de 4 de março de 2013.

• Mensal

• Decreto n. 12.796, de 03/08/2009.
• Convênio SAD/MS n. 5/2013, de 5 de fevereiro de 2013.
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SAD/MS N. 05/2013, de 04 de fevereiro de 2015.
• Terceiro Termo Aditivo ao Convênio SAD-MS N. 05-2013, de 3 de fevereiro de 2017.