GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Diretoria Geral de Processamento da Folha de Pagamento
Mon 20/05/2024 08:04:41
ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL - REGRAS GERAIS
Número
435

Data da Versão
12/09/2017
Natureza
Proventos
Versão
1.0
Nome:
BOLSA-AUXÍLIO
Código / Descrição - Consist
Código / Descrição - Universal RH
1073 - BOLSA-AUXÍLIO
Categoria:
BOLSAS
Regra:

1) CONCEITO:

Pagamento a servidor que participar de programas, cursos e ações promovidos pela Secretaria de Estado de Educação, podendo ser pago a servidor não integrante dos quadros da Secretaria de Estado de Educação, desde que a participação seja para atender aos interesses e ações da referida Secretaria.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrições:

    • Não há.

2.2) Fórmula de cálculo:

        Fórmula de cálculo = Valor informado

3) OBSERVAÇÃO:

    3.1) O valor da Bolsa-Auxílio, por dia de evento, corresponderá ao de uma diária, acrescido do preço da passagem para o deslocamento, por via terrestre, quando esse for realizado fora do Município onde o servidor reside.

    3.1.1) Quando o evento for realizado no mesmo Município em que o servidor reside, porém, em local situado a uma distância mínima de 10 (dez) quilômetros do local em que o servidor é lotado, a Bolsa-Auxílio será de apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor integral.


    3.1.2) Na hipótese do evento ser realizado em cidade considerada de grande porte, o valor da Bolsa-Auxílio será acrescido de 15% (quinze por cento).


4) Posição na DIRF:

Evento Padrão
Evento 70.000
Evento Interno
Mov. Calculado
Posição no Inf. de Rend.
Código
Evento
Evento Interno
Mov. Calculado
Posição no Inf. Rend.
1932
9182
4.2
71.073
1932
9182
4.2

5) Posição na RAIS:

Compõe a RAIS
Código interno
Descrição do Evento Interno
Não

Bases
Proventos:

Regime de Previdência
Assistência Saúde
MSPREV
Não
RPPS-MSPREV
Não
INSS
Não
RGPS-INSS
Não
Imposto de Renda
Não
Consignação
Não
FGTS
Nao
Limite Constitucional
Nao
Efetividade
Nao
Décimo Terceiro
Não há incidência
Férias
Não há incidência
Salário Maternidade
Não há incidência
Periodicidade:
  • Eventual
Embasamento:
  • Decreto n. 9.855, de 21 de março de 2000.
Anexos:
Elaborado por:


Daniel Montello Filho
Assessor
CJUR - SEGRH
Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco V - Parque dos Poderes em Campo Grande/MS
Fone (67) 3318-7005 / 3318-7040 FAX n. (67) 3318-7054

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