1) CONCEITO:
Trata-se de desconto compulsório em favor da Associação de Reabilitação e Paradesporto Pantanal - ARPP, na remuneração do servidor público em valores informados mensalmente.

2) DESCRIÇÃO DA REGRA:
2.1) Restrições:

• Somente para os servidores associados a Associação de Reabilitação e Paradesporto Pantanal - ARPP.
• A vigência do Convênio SAD/MS n. 05/2015, realizado entre a ARPP e o Estado é de 24 meses, a contar de 13 de maio de 2015.

Fórmula de Cálculo = R$ 10,00 (dez reais).

• Mensal

• Decreto n. 12.796, de 3 de agosto de 2009.
• CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO SAD/MS n. 05/215, de 13 de maio de 2015.
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO SAD/MS n. 05/215, de 2 de junho de 2015.