DECRETO Nº 12.134, DE 9 DE AGOSTO DE 2006.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 9.662, de 9 de outubro de 1999, que cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1°  O art. 2º do Decreto n° 9.662, de 9 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  O Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari é constituído de uma área contínua, abrangendo os Municípios de Alcinópolis e Costa Rica, com os seguintes limites: inicia-se no marco M-01, com coordenadas planas aproximadas E=269,858 m e N= 8.003.676 m, referentes ao Meridiano Central 51º00' WGr. e ao Equador, situado nas bordas da depressão, e na nascente da mais alta Cabeceira do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, nos seguintes alinhamentos: M-01 ao M-02: azimute de 240º53'48" e distância de 343,350 m; M-02 ao M-03: azimute de 279º28'14" e distância de 2.309,477 m, segue até encontrar o marco M-03, situada nas bordas da depressão, e na nascente de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-03 ao M-04: azimute de 6º06'56" e distância de 647,686 m; M-04 ao M-05: azimute de 312º43'07" e distância de 692,807 m; M-05 ao M-06: azimute de 282º22'32" e distância de 769,889 m; segue até encontrar o marco M-06, situado nas bordas da depressão, nas proximidades de uma cascalheira e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com azimute de 324º13´19´´ e distância de 692,726 m até encontrar o marco M-07, situado na cerca edificada à margem direita de uma estrada vicinal, e à margem esquerda das bordas da depressão; daí, segue  acompanhando a cerca de arame, com o seguintes alinhamentos: M-07 ao M-08: azimute de 313º25'38 e distância de 798,624 m; M-08 ao M-09: azimute de 285º39'47" e distância de 948,211 m; M-09 ao M-10: azimute de 270º10'39" e distância de 969,005 m; segue até encontrar o marco M-10, situado na cerca de arame, que é margeada por um lado pelas bordas da depressão, e pelo outro por uma estrada vicinal, e defronte a nascente da mais Alta Cabeceira do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-10 ao M-11: azimute de 274º06'23" e distância de 977,510 m; M-11 ao M-12: azimute de 283º52'44" e distância de 441,902 m; M-12 ao M-13: azimute de 266º43'30" e distância de 1.067,744 m; M-13 ao M-14: com azimute de 235º43'30" e distância de 1.440,077 m; segue até encontrar o marco M-14, situado no final da cerca de arame, e na nascente de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-14 ao M-15: azimute de 261º24'04" e distância de 916,300 m; M-15 ao M-16: azimute de 262º19'24" e distância de 1.340,009 m; M-16 ao M-17: azimute de 258º23'00" e distância de 586,003 m; M-17 ao M-18: azimute de 170º10'32" e distância de 416,102 m; segue até encontrar o marco M-18, situado nas bordas da depressão, e a margem direita de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem direita do afluente do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-18 ao M-19:  azimute de 75º09'14" e distância de 1.252,822 m; M-19 ao M-20: azimute de 111º05'51" e distância de 1.027,901 m; segue até encontrar o marco M-20, situado na nascente do afluente do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna, a jusante com os seguintes alinhamentos: M-20 ao M-21: azimute de 222º19'28" e distância de 302,972 m; M-21 ao M-22: azimute de 297º16'46" e distância de 573,820 m; M-22 ao M-23: azimute de 260º57'27" e distância de 426,298 m; segue até encontrar o marco M-23, situado nas bordas da depressão e a margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com o azimute de 209º33´37´´ e distância de 385,130 m até encontrar o marco M-24, situado nas bordas da depressão e a margem direita de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem direita do tributário do Ribeirão Furna, a montante, com azimute de 112º47´13´´ e distância de 475,079 m até encontrar o marco M-25, localizado a margem direita da nascente do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue confrontando com a nascente do tributário com azimute de 207º36´06´´ e distância de 271,950 m, até encontrar o marco M-26, localizado na margem esquerda da nascente do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do tributário do Ribeirão Furna, a jusante, com azimute de 299º34´19´´ e distância de 699,063 m, até encontrar o marco M-27, situado nas bordas da depressão e a margem esquerda do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-27 ao M-28: azimute de 261º52'12" e distância de 494,975 m; M-28 ao M-29: azimute de 220º02'06" e distância de 735,322 m; M-29 ao M-30: azimute de 129º34'46" e distância de 486,544 m; M-30 ao M-31: azimute de 102º42'55" e distância de 999,512 m; M-31 ao M-32:azimute de 192º34'09" e distância de 615,757 m; segue até encontrar o marco M-32, situado nas bordas da depressão e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-32 ao M-33: azimute de 256º07'38" e distância de 850,818 m; M-33 ao M-34: azimute de 213º23'06" e distância de 312,578 m; segue até encontrar o marco M-34, situado numa estrada vicinal e na crista do divisor das águas dos afluentes do Ribeirão Furna com o Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-34 ao M-35: azimute de 108º28'16" e distância de 501,854 m; M-35 ao M-36: azimute de 112º11'06" e distância de 1.054,030 m; M-36 ao M-37: azimute de 87º01'24" e distância de 1.001,351 m; M-37 ao M-38: azimute de 108º23'28" e distância de 824,090 m; segue até encontrar o marco M-38, situado no início de uma cerca que contorna as bordas da depressão, e defronte a nascente de um tributário do Córrego da Usina, e ainda a aproximadamente 150,00 m da sede do retiro da Fazenda Bela Vista de Paulinho Andrade; daí, segue acompanhando a cerca de arame com os seguintes alinhamentos: M-38 ao M-39: azimute 105º06'27" e distância de 272,415 m; M-39 ao M-40: 149º20'24" e distância de 194,139 m; M-40 ao M-41: azimute 97º50'20" e distância de 806,536 m; M-41 ao M-42: azimute de 78º30'12"  e distância de 1.384,783 m; M-42 ao M-43: azimute de 121º13'06"  e distância de 540,226 m; segue até encontrar o marco M-43, situado na cerca de arame que contorna as bordas da depressão e defronte a nascente do Córrego da Usina; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-43 ao M-44: azimute de 195º30'20" e distância de 822,951 m; M-44 ao M-45: azimute de 203º48'21" e distância de 631,751 m; segue até encontrar o marco M-45, situado nas bordas da depressão, e no final da cerca de arame; Daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-45 ao M-46: azimute de 237º22'27" e distância de 1.732,350 m; M-46 ao M-47: azimute de 260º53'12" e distância de 1.269,019 m; M-47 ao M-48: azimute de 171º59'31" e distância de 531,180 m; M-48 ao M-49: azimute de 173º35'37" e distância de 286,791 m; segue até encontrar o marco M-49, situado nas bordas da depressão e no início de uma nova cerca que contorna as bordas da depressão. daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-49 ao M-50: azimute de 122º05'43" e distância de 1.893,371 m; M-50 ao M-51: azimute de 144º20'41" e distância de 509,514 m; M-51 ao M-52: azimute de 165º39'35" e distância de 1.005,324 m; M-52 ao M-53: azimute de 129º43'40" e distância de 377,069 m; M-53 ao M-54: azimute de 183º40'39" e distância de 530,092 m; segue até encontrar o marco M-54, situado nas bordas da depressão e no final da cerca de arame, e numa estrada vicinal; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-54  ao  M-55: azimute de 205º21'21" e distância de 572,114 m; M-55 ao M-56: azimute de 230º14'37" e distância de 595,756 m; segue até encontrar o marco M-56, situado nas bordas da depressão e na nascente do Ribeirão Furna do Mutum; Daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-56 ao M-57: azimute de 273º37'26" e distância de 300,601 m; M-57 ao M-58: azimute de 298º36'38" e distância de 538,788 m; M-58 ao M-59: azimute de 327º55'51" e distância de 666,739 m; M-59 ao M-60: azimute de 352º40'34" e distância de 321,624 m; M-60 ao M-61: azimute de 284º49'05" e distância de 195,502 m; M-61 ao M-62: azimute de 333º16'47" e distância de 660,537 m; M-62 ao M-63: azimute de 244º37'38" e distância de 408,394 m; segue até encontrar o marco M-63, situado no início de uma cerca de arame que contorna as bordas da depressão; Daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-63 ao M-64: azimute de 297º37'56" e distância de 696,432 m; M-64 ao M-65: azimute de 341º08'00" e distância de 293,784 m; M-65 ao M-66: azimute de 14º59'31" e distância de 305,395 m; M-66 ao M-67: azimute de 300º19'39" e distância de 231,709 m; M-67 ao M-68: azimute de 357º43'15" e distância de 402,318 m; M-68 ao M-69: azimute de 23º57'45" e distância de 206,826 m; M-69 ao M-70: azimute de 28º27'32" e distância de 392,421 m; M-70 ao M-71: azimute de 266º04'38" e 701,644 m; M-71 ao M-72: azimute de 225º32'44" e 371,248 m; M-72 ao M-73: azimute de 224º53'33"  e distância de 1.132,080 m; segue até encontrar o marco M-73, situado num vértice da cerca de arame, e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue em linha reta passando tangente à sede da Fazenda Bela Vista de Paulinho Andrade,  com azimute de 272º11´51´´ e distância de 886,652 m, até encontrar marco M-74, localizado à esquerda da nascente de um tributário do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem esquerda do citado tributário, a jusante, com azimute de 354º47´19´´ e distância de 616,548 m, até encontrar o marco M-75, situado na cerca de arame, e na nascente de um outro tributário do Ribeirão Furna do Mutum, e ainda na base de uma elevação; daí, segue acompanhando a cerca que contorna a base da elevação com azimute de 255º55´02´´ e distância de 895,927 m, até encontrar o marco M-76, localizado a margem direita de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem direita do afluente do Ribeirão Furna do Mutum, a montante, com azimute de 114º07´50´´ e distância de 484,322 m, até encontrar o marco M-77, situado a direita da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue contornando a nascente do citado afluente, com azimute de 168º29´43´´ e distância de 115,317 m, até encontrar o marco M-78, localizado a margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-78 ao M-79: azimute de 281º00'02" e 545,015 m; M-79 ao M-80: azimute de 294º16'20" e distância de 469,503 m; segue até encontrar o marco M-80, situado nas bordas da depressão e na nascente de um tributário do afluente citado anteriormente; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes azimutes e distâncias: M-80 ao M-81: azimute de 313º39'52" e distância de 546,035 m; M-81 ao M-82: azimute de 185º37'50"  e distância de 356,721 m; segue até encontrar o marco M-82, situado na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue acompanhando as bordas  da  depressão  com  os seguintes alinhamentos: M-82 ao M-83: azimute de 283º30'55" e distância de 1.146,756 m; M-83 ao M-84: azimute de 162º15'49"  e distância de 259,326 m; M-84 ao M-85: azimute de 151º34'34" e distância de 661,777 m; segue até encontrar o marco M-85, situado nas bordas da depressão e a margem direita de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum;  daí, segue pela margem direita do citado afluente, a montante, com azimute de 80º41´35´´ e distância de 302,988 m, até encontrar o marco M-86, situado na margem direita da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum. Daí, segue-se contornando a nascente do citado afluente, com azimute de 168º22´53´´ e distância de 109,238 m, até encontrar o marco M-87, localizado a margem esquerda da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com azimute de  257º15´33´´ e distância de 439,830 m, até encontrar o marco M-88, situado na margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna do Mutum e nas bordas da depressão; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-88 ao M-89: azimute de 237º07'38" e distância de 175,026 m; M-89 ao M-90: azimute de 152º49'16"  e distância de 584,542 m; M-90 ao M-91: azimute de 225º37'25" e distância de 454,697 m; M-91 ao M-92: azimute de 157º16'58" e distância de 453,154 m; M-92 ao M-93: azimute de  237º10'25" e distância de 680,694 m; M-93 ao M-94: azimute de 302º10'49" e distância de 694,726 m; M-94 ao M-95: azimute de  32º53'51" e distância de 360,867 m; M-95 ao M-96: azimute de  322º38'38" e distância de 707,025 m; M-96 ao M-97: azimute de  332º56'39"  e distância de 417,713 m; M-97 ao M-98: azimute de 205º36'56"  e distância de 809,568 m; M-98 ao M-99: azimute de  203º53'08"  e distância de 755,723 m; M-99 ao M-100: azimute de  223º22'24" e distância de 697,488 m; segue até encontrar o marco M-100, situado no vértice de uma cerca, e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum, afluente este onde está instalada uma roda d’água, e que fornece água à sede da Fazenda Rancho do Planalto de Paulo Andrade; daí, segue em linha reta cortando uma invernada da Fazenda Rancho do Planalto com azimute de 249º04´00´´ e distância de 1.581,377 m, até encontrar o marco M-101, situado no início de uma depressão. Deste segue-se acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-101 ao M-102: azimute de 239º38'25" e distância de 439,232 m; M-102 ao M-103: azimute de 274º51'52" e distância de 283,019 m; M-103 ao M-104: azimute de 278º42'34" e distância de 1.301,002 m; M-104 ao M-105:  azimute  de 290º45'06" e distância  de  891,859 m; M-105 ao M-106: azimute de 184º54'02" e distância de 1.112,065 m; M-106 ao M-107: azimute de 82º34'07" e distância de 1.136,547 m; M-107 ao M-108: azimute de 67º30'15" e distância de 888,617 m; M-108 ao M-109: azimute de 85º07'21" e distância de 752,726 m; M-109 ao M-110: azimute de 118º48'39" e distância de 524,985 m; segue até encontrar o marco M-110, situado as bordas da depressão, na cerca, e a aproximadamente 100,00 m, dos fundos da casa sede da Fazenda Rancho do Planalto de Paulo Andrade; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-110 ao  M-111: azimute de 167º11'10" e 523,026 m; M-111 ao M-112: azimute de 147º08'46" e distância de 551,153 m; M-112 ao M-113: azimute de 203º32'04" e distância de 828,952 m; segue até encontrar o marco M-113, situado nas bordas da depressão, e no início de uma cerca de arame que contorna as bordas da depressão; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-113 ao M-114: azimute de  80º27'48" e distância de 380,255 m; M-114 ao M-115: azimute de 140º30'47" e distância de 1.081,928 m; M-115 ao M-116: azimute de 57º22'43" e distância de 877,411 m; M-116 ao M-117: azimute de  344º03'17" e distância de 211,123 m; M-117 ao M-118: azimute de 31º53'01" e distância de 299,132 m; M-118 ao M-119: azimute de 72º25'24" e distância de 337,769 m; M-119 ao M-120: azimute de 314º51'32" e distância de 574,172 m; M-120 ao M-121: azimute de 327º28'14" e 150,632 m; segue até encontrar o marco M-121, situado num vértice da cerca. Deste marco deixa-se de acompanhar a cerca, e passa-se a acompanhar as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-121 ao M-122: azimute de 7º23'38" e distância de 660,492 m; M-122 ao M-123: azimute de 68º48'21" e distância de 315,328 m; M-123 ao M-124: azimute de 104º45'22" e distância de 463,280 m; M-124 ao M-125: azimute de 58º50'27" e distância de 301,496 m; segue até encontrar o marco M-125, situado nas bordas da depressão, e numa cerca de arame que contorna as bordas da depressão; daí, segue novamente acompanhando a cerca, com os seguintes alinhamentos: M-125 ao M-126: azimute de 87º14'27" e distância de 249,289 m; M-126 ao M-127: azimute de 26º38'31" e distância de 666,796 m; M-127 ao M-128: azimute de 57º41'41" e distância de 344,292 m; segue até encontrar o marco M-128, situado na cerca que contorna as bordas da depressão e a margem de uma estrada vicinal que dá acesso à sede da Fazenda Continental de Felipe Bianchi; daí, segue acompanhando a cerca que contorna as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-128 ao M-129: azimute de 84º30'57" e distância de 680,113 m; M-129 ao M-130: azimute de 64º28'21" e distância de 345,753 m; M-130 ao M-131: azimute de 91º37'38" e distância de 352,142 m; M-131  ao M-132: azimute de 115º19'20" e distância de 226,791 m; M-132 ao M-133: azimute de 146º33'57" e distância de 310,358 m; M-133 ao M-134: azimute de 150º38'08" e distância de 467,001 m; M-134 ao M-135: azimute de 214º43'10" e distância de 447,715 m; M-135 ao M-136: azimute de 175º03'21" e distância de 290,079 m; M-136 ao M-137: azimute de 72º19'56" e distância de 283,365 m; M-137 ao M-138: azimute de 345º31'27" e distância de 316,033 m; M-138 ao M-139: azimute de  27º48'46" e distância de 246,473 m; M-139 ao M-140: azimute de 55º08'23" e distância de 285,175 m;  M-140  ao  M-141: azimute  de 108º36'37" e distância de 723,849 m;  M-141 ao M-142: azimute de 48º06'17" e distância de 509,157 m; M-142 ao M-143: azimute de 61º02'07" e distância de 309,743 m; M-143 ao M-144: azimute de 82º18'53" e distância de 1.129,142 m; M-144 ao M-145: azimute de  133º45'27" e distância de 293,518 m; M-145 ao M-146: azimute de  156º06'32"  e distância de 325,926 m; M-146 ao M-147: azimute de  186º26'41"  e distância de 302,914 m; M-147 ao M-148: azimute de 112º53'26"  e distância de 244,233 m; M-148 ao M-149: azimute de  175º45'49" e distância de 189,518 m; M-149 ao  M-150: azimute de  214º46'54"   e  distância de 334,822 m; M-150 ao M-151: azimute de  170º09'27" e distância de  421,199 m; M-151 ao M-152: azimute de  196º51'56"  e distância de 461,866 m; M-152 ao M-153: azimute de  235º37'11"  e distância de 253,239 m; M-153 ao M-154: azimute de 264º08'50" e distância de 882,601 m; M-154 ao M-155: azimute de 237º15'53" e distância de 649,089 m; M-155 ao M-156: azimute de  183º42'41"  e distância de 185,389 m; M-156 ao M-157: azimute de 88º17'02"  e distância de 267,120 m; M-157 ao M-158: azimute de 18º01'29" e distância de 265,006 m; M-158 ao M-159: azimute de 96º51'28 e distância de 452,236 m; M-159 ao M-160: azimute de 107º53'50" e distância de 471,833 m; M-160 ao M-161: azimute de 163º23'47 e distância de 286,965 m; M-161 ao M-162: azimute de 151º56'03" e distância de 512,235 m; segue até encontrar o marco M-162, situado num vértice da cerca que contorna as bordas da depressão e defronte a nascente de um afluente sem denominação do Córrego Garimpinho; daí, segue ainda acompanhando a cerca que contorna as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-162 ao M-163: azimute de 188º34'09" e distância de 147,648 m; M-163 ao M-164: 239º11'55" e distância de 302,696 m; M-164 ao M-165: azimute de 177º27'37" e distância de 248,244 m; M-165 ao M-166: azimute de  186º28'11" e distância de 195,243 m; M-166 ao M-167: azimute de 147º36'56" e distância de 304,332 m; M-167 ao M-168: azimute de 203º20'38" e distância de 103,470 m; M-168 ao M-169: azimute de 240º28'49" e distância de 347,052 m; M-169 ao M-170: azimute de 274º52'45" e distância de 246,895 m; segue até encontrar o marco M-170, situado  nas bordas da depressão, e no final da cerca de arame; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos:  M-170 ao M-171: azimute  de 256º32'53" e  distância  de 713,577 m;  M-171 ao M-172: azimute de 295º59'15"  e distância de 399,382 m; M-172 ao M-173: azimute de 241º59'47" e distância de 391,883 m; M-173 ao M-174: azimute de 206º59'45" e distância de 237,924 m; segue até encontrar o marco M-174, situado nas bordas da depressão, no vértice de uma cerca, e defronte a nascente de um afluente sem denominação do Córrego Garimpinho; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-174 ao M-175: azimute de 205º34'30" e distância de 750,536 m; M-175 ao M-176: azimute de 248º51'44" e  distância de 368,816 m; M-176 ao M-177: azimute de 296º47'06" e distância de 233,000 m; M-177 ao M-178: azimute de  147º41'41" e distância de 344,292 m; M-178 ao M-179: azimute de  206º39'42" e distância de 265,198 m; M-179 ao M-180: azimute de  199º29'26" e distância de 566,460 m; M-180 ao M-181: azimute de  80º18'25" e distância de 326,663 m; segue até encontrar o marco M-181, situado nas bordas da depressão, e defronte a nascente de um afluente, sem denominação, do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-181 ao M-182: azimute  de 118º19'11" e  distância  de 204,472 m; M-182 ao M-183: azimute de 76º29'52" e distância de 338,352 m; M-183 ao M-184: azimute de 109º07'31"  e distância de 131,244 m; M-184 ao M-185: azimute de  39º32'16" e distância de 438,275 m; M-185 ao M-186: azimute de  82º20'38" e distância de 307,743 m; M-186 ao M-187: azimute de 79º45'55" e distância de 292,657 m; M-187 ao M-188: azimute de 58º31'47" e distância de 465,465 m; M-188 ao M-189: azimute de 316º14'33" e distância de 293,518 m; M-189 ao M-190: azimute de  16º10'15" e distância de 872,521 m; M-190 ao M-191: azimute de 65º50'24" e distância de 1.502,620 m; M-191 ao M-192:  azimute de 80º31'08" e distância de 503,883 m; segue até encontrar o marco M-192, situado na margem direita do Ribeirão do Engano, ao lado de uma queda d’água, e nas proximidades da sede da Fazenda Furnas do Mutum; daí, segue em linha reta cruzando para a margem esquerda do Ribeirão do Engano, com azimute de 113º47´19´´ e distância de 267,748 m, até encontrar o marco M-193, situado na margem esquerda do Ribeirão do Engano e no limite da mata Ciliar do citado Ribeirão, mata esta que é reserva da Fazenda Santa Bárbara de Antônio Renato Diedrich; daí, segue contornando a mata Ciliar do Ribeirão do Engano, com os seguintes alinhamentos: M-193 ao M-194: azimute de  134º31'26" e distância de 255,274 m; M-194 ao M-195: azimute de 158º36'11" e distância de 263,137 m; M-195 ao M-196: azimute de 222º13'58" e distância de 849,519 m; M-196 ao M-197:  azimute de 254º33'31" e 593,421 m; segue até encontrar o marco M-197, situado nas bordas da depressão, e no final da mata Ciliar do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-197 ao M-198: azimute de 183º07'31" e distância de 1.632,428 m; M-198 ao M-199: azimute  de  219º38'04"  e  distância de 385,649 m; M-199 ao M-200: azimute de 252º49'39" e distância de 301,438 m; M-200 ao M-201: azimute de  232º37'21" e distância de 1060,842 m; M-201 ao M-202: azimute de  250º23'45" e distância de 619,935 m; M-202 ao M-203: azimute de 114º43'25" e distância de 542,750 m; M-203 ao M-204: azimute de 190º58'02"e distância de 557,176 m; M-204 ao M-205: azimute de 130º41'56" e distância de 254,568 m; M-205 ao M-206: azimute de 172º14'05" e distância de 177,629 m; M-206 ao M-207: azimute de 204º15'51" e distância de 790,864 m; M-207 ao M-208: azimute de 262º23'07" e distância de 377,327 m; M-208 ao M-209: azimute de 257º02'28" e distância de 361,199 m; M-209 ao M-210: azimute de  147º29'36" e distância de 496,840 m; segue até encontrar o marco M-210, situado nas bordas da depressão, e na mata Ciliar da margem direita do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem direita do Córrego Água-Emendada, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-210 ao M-211: azimute de 105º30'04" e distância de 1.062,653 m; M-211 ao M-212: azimute de 137º15'58" e distância de 661,662 m; M-212 ao M-213: azimute de 121º55'04" e distância de 762,245 m; M-213 ao M-214: azimute de 95º35'07" e distância de 955,536 m; M-214 ao M-215: azimute de 83º14'26" e distância de 1.554,807 m; M-215 ao M-216: azimute de 93º43'09" e distância de 3.776,955 m; segue até encontrar o marco M-216, situado na margem direita do Córrego Água-Emendada, e na faixa de domínio de uma estrada vicinal; daí segue em  linha reta acompanhando a faixa de domínio da citada estrada, com azimute de 192º29´23´´ e distância de 476,271 m, até encontrar o marco M-217, situado na faixa de domínio de uma estrada vicinal, e a margem esquerda do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Água-Emendada, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-217 ao M-218: azimute de 265º31'37" e distância de 2.897,826 m; M-218 ao M-219: azimute de 269º06'49" e  distância  de 1.616,193 m; M-219 ao M-220: azimute de 279º17'16" e  distância de 1.294,977 m; M-220 ao M-221: azimute de 303º35'13" e distância de 2.001,084 m; M-221 ao M-222: azimute de 318º25'03" e distância de 747,327 m; segue até encontrar o marco M-222, situado nas bordas da depressão e a margem esquerda do Córrego Água-Emendada; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-222 ao M-223: azimute de 225º42'01" e distância de 289,228 m; M-223 ao M-224: azimute de 145º59'53" e distância de 203,855 m; M-224 ao M-225: azimute de 182º52'46" e distância de 676,854 m; M-225 ao M-226: azimute de 237º49'59" e distância de 187,832 m; segue até encontrar o marco M-226, situado no vértice de uma cerca comum as terras da Fazenda Planalto e terras da Fazenda Coxim; daí, segue em linha reta acompanhando a cerca que serve de divisa entre as terras da Fazenda Planalto e Fazenda Coxim, com azimute de 319º43´41´´ e distância de 283,099 m, até encontrar o marco M-227, situado no final da cerca nas bordas da depressão, e na nascente de um afluente sem denominação do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem direita, a jusante, primeiro pela margem de um afluente sem denominação, e depois pela margem do Córrego Água-Emendada, com os seguintes alinhamentos: M-227 ao M-228: azimute de 294º21'45" e distância de 1.338,157 m; M-228 ao M-229: azimute de  271º33'45" e distância de 1.283,477 m; M-229 ao M-230: azimute de  311º28'26" e distância de 1.759,076 m; segue até encontrar o marco M-230, situado na confluência dos Córregos Água-Emendada, e Córrego do Trinta. Daí, segue-se pela margem direita do Córrego Água Bonita, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-230 ao M-231: azimute de 303º23'20" e distância de 2.954,651 m; M-231 ao M-232: azimute de 308º35'00" e distância de 1.872,837 m; segue até encontrar o marco M-232, situado na confluência do Córrego Água Bonita com o Ribeirão do Engano;  daí, segue pela margem direita do Ribeirão do Engano, a jusante, com os seguintes  azimutes e distâncias resultantes: M-232 ao M-233: azimute de 299º44'42" e distância de 1.459,269 m; M-233 ao M-234: azimute de  333º09'42"  e distância de 843,902 m; M-234 ao M-235: azimute de 296º22'42" e distância de 1.235,658 m; M-235 ao M-236: azimute de 325º36'36" e distância de 2.089,157 m; M-236 ao M-237: azimute de 283º14'05" e distância de 1.126,931 m; M-237 ao M-238: azimute de 17º03'25" e distância de 276,147 m; M-238 ao M-239: azimute de 304º30'58" e distância de 1.943,039 m; segue até encontrar o marco M-239, situado na confluência do Ribeirão do Engano com um afluente sem denominação; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominação, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-239 ao M-240: azimute de 48º42'41" e distância de 262,179 m; M-240 ao M-241: azimute de 343º02'12" e distância de 332,465 m; M-241 ao M-242: azimute de 84º48'20" e distância de 596,449 m; M-242 ao M-243: azimute de 51º17'05" e distância de 807,419 m; M-243 ao M-244: azimute de 39º50'21" e distância de 872,571 m; M-244 ao M-245: azimute de 16º30'48" e distância de 679,007 m; M-245 ao M-246: azimute de 35º02'31" e distância de 564,287 m; segue até encontrar o marco M-246 situado na confluência de dois tributários do afluente sem denominação, e na base de uma elevação; daí, segue em linha reta cruzando por sobre a elevação, com azimute de 48º05´12´´ e distância de 1.326,335 m, até encontrar o marco M-247, situado na confluência de dois tributários de um afluente sem denominação do Córrego Pirapitanga; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente sem denominação, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-247 ao M-248: azimute de 2º38'01" e distância de 1.088,149 m; M-248 ao M-249: azimute de 51º11'40" e distância de 491,480 m; segue até encontrar o marco M-249, situado na confluência do afluente sem denominação, com o Córrego Pirapitanga; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Pirapitanga, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-249 ao M-250: azimute de 16º37'15" e distância de 769,135 m; M-250 ao M-251: azimute de 350º52'52" e distância de 713,011 m; M-251 ao M-252: azimute de 25º14'40" e distância de 562,744 m; M-252 ao M-253: azimute de 8º54'48" e distância de 755,119 m; segue até encontrar o marco M-253, situado na confluência do Córrego Pirapitanga, com o  Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem direita do Ribeirão Furna do Mutum, a jusante, com azimute de 04º25´03´´ e distância de 467,388 m, até encontrar o marco M-254, situado na confluência do Ribeirão Furna do Mutum, com um afluente sem denominação; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominação, a montante, com azimute de 64º27´47´´ e distância de 1.570,420 m, até encontrar o marco M-255, situado na margem direita do afluente sem denominação, e na base  de uma elevação; daí, segue contornando a elevação pela base do paredão, com os seguintes alinhamentos: M-255 ao M-256: azimute de 43º03'12" e distância de 1.082,498 m; M-256 ao M-257: azimute de  54º01'26" e distância de 1.230,750 m; M-257 ao M-258: azimute de 89º13'00" e distância de 1.024,096 m; segue até encontrar o marco M-258, situado na base de uma elevação e num início de uma grota onde corre o Córrego do Salto; daí, segue em linha reta acompanhando a margem esquerda da grota do Córrego do Salto com azimute de 305º35´49´´ e distância de 2.583,838 m, até encontrar o marco M-259, situado na confluência do Córrego do Salto com um afluente sem denominação; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominação, a montante, com azimute de 33º54´51” e distância de 496,460 m, até encontrar o marco M-260, situado na margem direita do afluente sem denominação, e na base de uma elevação; daí, segue contornando a elevação pela base do paredão, com os seguintes alinhamentos: M-260 ao M-261: azimute de 269º37'23" e distância de 1.520,033 m; M-261 ao M-262: azimute de 331º47'01" e distância de 1.148,474 m; M-262 ao M-263: azimute de 5º49'18" e distância de 512,644 m; M-263 ao M-264: azimute de 325º59'49" e distância de 1.523,507 m; M-264 ao M-265: azimute de  3º12'09" e distância de 698,090 m; segue até encontrar o marco M-265, situado na margem esquerda de um afluente sem denominação do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com azimute de 31º15´45´´ e distância de 1.283,341 m, até encontrar o marco M-266, situado na confluência do afluente sem denominação com o Ribeirão Furna. Daí, segue-se pela margem esquerda do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-266 ao M-267: azimute de 119º25'57" e distância de 1.796,918 m; M-267 ao M-268: azimute de 86º29'28"  e distância de 4.885,159 m; M-268 ao M-269: azimute de 56º34'25"  e distância de 1.867,973 m; M-269 ao M-270: azimute de 81º17'08" e distância de 1.372,848 m; segue até encontrar o marco M-270, situado na confluência do Ribeirão Furna com o Córrego Mimoso; daí, segue pela margem esquerda do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes  alinhamentos: M-270 ao M-271: azimute de 85º26'53" e distância de 1.776,604 m; M-271 ao M-272: azimute de 117º29'34" e distância de 1.215,239 m; M-272 ao M-273: azimute de  93º08'39" e distância de 3.919,901 m; M-273 ao M-274: azimute de  128º13'31" e distância de 1.606,450 m; M-274 ao M-275: azimute de  96º59'46" e distância de 1.379,270 m; M-275 ao M-276: azimute de  126º35'31" e distância de 1.813,421 m; M-276 ao M-277: azimute de 52º44'10" e distância de 756,418 m; M-277 ao M-278: azimute de 155º54'54" e distância de 2.087,760 m; M-278 ao M-279: azimute de 101º41'55" e distância de 1.040,616 m; M-279 ao M-01: azimute de 122º59'25" e distância de 931,134 m; segue até encontrar o marco M-01, início desta descrição, que foi descrito em azimutes e distâncias resultantes, totalizando uma área de 30.618,9636 (trinta mil, seiscentos e dezoito hectares e nove mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados).” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de agosto de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 

JOSÉ ELIAS MOREIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos