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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 9.941, DE 5 DE JUNHO DE 2000.

Cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.279, de 6 de junho de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 89 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal e,

Considerando a responsabilidade do Estado em assegurar, de forma ética e integrada o seu patrimônio natural e cultural;

Considerando a necessidade de criação de novas áreas protegidas para que o Estado possa atingir um status significativo na conservação dos ecossistemas do pantanal;

Considerando a necessidade de favorecer a formação de uma nova consciência ambiental na sociedade sul-mato-grossense, para que os cidadãos possam auferir as áreas protegidas o valor que representam na garantia de uma melhor qualidade de vida em coletividade;

Considerando que o Pantanal do Rio Negro representa uma das regiões de maior diversidade e abundância de espécies da flora e fauna do Pantanal, agregando uma paisagem de grande valor cênico;

Considerando ser prioridade da política estadual de meio ambiental o estabelecimento de desenvolvimento com bases e princípios sustentáveis para o Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com o objetivo de preservar amostras de ecossistemas do Pantanal, espécies da flora e fauna nele associados, a manutenção do regime hidrológico garantindo sua sazonalidade, a valorização do patrimônio paisagístico e cultural da região, objetivando sua utilização para fins de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza.

Art. 2º O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro é constituído de uma área contínua, abrangendo os Municípios de Aquidauana e Corumbá, com os seguintes limites: inicia-se no marco M-01, com coordenadas planas aproximadas E = 520.000,000 m e N = 7.812.100,000 m, referentes ao meridiano central 57’ 00” WGR. e o equador, situado na confluência dos Rios Aquidauana e Miranda. Daí, segue pela margem direita do Rio Miranda, a jusante, com os seguintes alinhamentos M-01 ao M-02: azimute resultante de 307º 01’ 36” e distância resultante de 2.192,01 m: M-02 ao M-03: azimute resultante de 355º 29’ 04” e distância resultante de 1.956,07 m: M-03 ao M-04: azimute de 316º 31’ 47” e distância resultante de 2.886,73 m: M-04 ao M-05: azimute resultante de 349º 28’ 04” e distância resultante de 1.646,74 m. Até encontrar o marco M-05, situado na confluência ao Rio Miranda com Rio Negrinho. Daí, segue pela margem esquerda do Rio Negrinho, à montante, com os seguinte alinhamentos: M-05 ao M-06: azimute resultante de 99º 37’ 13” e distância resultante de 1.729,32 m; M-06 ao M-07; azimute 58º 08’ 23” e distância de 1.129,11 m. Até encontrar o marco M-07, situado na margem direita do Rio Negrinho e junto à cerca de arame que divisa com terras da Fazenda Colorado. Daí, segue em linha reta acompanhando a cerca de arame que divisa com terras da Fazenda Colorado com azimute de 334º 33’ 28” e distância de 12.206,80 m; até encontrar o marco M-08, situado na margem esquerda do Rio Vermelho e junto à cerca de arame que divisa com terras da Fazenda Colorado. Daí, segue pela margem esquerda do Rio Vermelho, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-08 ao M-09: azimute resultante de 75º 32’ 44” e distância resultante de 1.562,46 m; M-09 ao M-10: azimute resultante de 35º 55’ 20” e distância resultante de 1.644,83 m; M-10 ao M-11: azimute resultante de 126º 45’ 24” e distancia resultante de 1.114,60 m; M-11 ao M-12: azimute resultante de 92º 33’ 33” e distância de 1.500,50 m; M-12 ao M-13: azimute resultante de 06º 59’ 44” e distância resultante de 1.100,19 m; M-13 ao M-14: azimute resultante de 59º 09’ 39” e distância resultante de 1.104,11 m; M-14 ao M-15: azimute resultante de 149º 37’ 15” e distância resultante de 1.243,77 m; M-15 ao M-16: azimute resultante de 107º 12’ 44” e distância resultante de 1.230,09 m; M-16 ao M-17: azimute resultante de 117º 58’ 40” e distância resultante de 1.992,71 m; M-17 ao M-18: azimute resultante de 67º 17’ 00” e distância resultante de 593,00 m; M-18 ao M-19: azimute resultante de 27º 11’ 53” e distância resultante de 809,51 m; M-19 ao M-20: azimute resultante de 107º 49’ 20” e distância resultante de 561,97 m; M-20 ao M-21: azimute de 160º 50’ 35” e distância resultante de 527,19 m; M-21 - M-22: azimute de 70º 18’ 49” e distância de 1.896,87 m; até encontrar o marco M-22, situado na margem direita do Rio Vermelho e junto à linha que divisa com terras de sucessores de Ortêncio Gomes e João Gaiva. Daí, segue confrontando com terras de sucessores de Ortêncio Gomes e João Gaiva, com os seguintes alinhamentos; M-22 ao M-23: azimute resultante de 354º 19’ 44” e distância resultante de 1.153,65 m; M-23 ao M-24: azimute resultante de 326º 08’ 43” e distância resultante de 1.737,61 m; M-24 ao M-25: azimute resultante de 351º 30’ 15” e distância resultante de 2.172,84 m; M-25 ao M-26: azimute resultante de 99º 14’ 43” e distância resultante de 3.473,12 m; M-26 ao M-27: azimute resultante de 359º 36’ 00” e distância resultante de 11.745,29 m; até encontrar o marco M-27, cravado em comum com terras de sucessores de Ortêncio Gomes e João Gaiva, e terras da Fazenda Santa Maria. Daí, segue em linha reta confrontando com terras da Fazenda Santa Maria com azimute resultante de 109º 31’49” e distância resultante de 11.115,54 m; até encontrar o marco M-28, situado na margem direita do Rio Negro, e em comum com terras da Fazenda Santa Maria e terras da Fazenda Santa Rosa. Daí, segue em linha reta confrontando com terras da Fazenda Santa Rosa com azimute resultante de 357º 03’ 17” e distância resultante de 2.140,83 m; até encontrar o marco M-29, cravado junto ao vértice de cerca comum às terras da Fazenda Santa Rosa, e terras da Fazenda Santa Maria Auxiliadora. Daí, segue confrontando com terras da Fazenda Santa Maria Auxiliadora com os seguintes alinhamentos: M-29 ao M-30: azimute resultante de 95º 20’ 07” e distância resultante de 1.215,27 m; M-30 ao M-31 azimute de 02º 49’ 10” e distância resultante de 9.087,00 m; até encontrar o marco M-31, cravado junto ao vértice de cerca comum às terras da Fazenda Santa Maria Auxiliadora e terras da Fazenda Santa Alzira. Daí, segue confrontando com terras da Fazenda Santa Alzira com os seguintes alinhamentos: M-31 ao M-32; azimute resultante 89º 48’ 37” e distância resultante de 4.228,02 m; M-32 ao M-33: azimute resultante de 02º 13’ 52” e distância resultante de 4.546,45 m; até encontrar o marco M-33, cravado junto a um vértice de cerca comum às terras da Fazenda Santa Alzira e terras da Fazenda Figueirinha. Daí, segue em linha reta confrontando com terras da Fazenda Figueirinha, com azimute resultante de 89º 31’ 45” e distância resultante de 2.921,10 m; até encontrar o marco M-34, cravado junto ao vértice de cerca, comum às terras da Fazenda Figueirinha e terras da Fazenda São Sebastião. Daí, segue em linha reta confrontando primeiro com terras da Fazenda São Sebastião, e depois seqüencialmente com terra das Fazendas Palestina, e terras da Fazenda São Jorge, com azimute de 182º 40’ 09” e distância de 16.877,31 m; até encontrar o marco M-35, cravado à margem direita do Rio Negro e junto à cerca de arame que divisa com terras da Fazenda São Jorge. Daí, segue em linha reta, cruzando para o margem esquerda do Rio Negro, onde passamos a confrontar com terras de Belkiss Rondon, com azimute resultante de 189º 54’ 03” e distância de 13.981,23 m; até encontrar o marco M-36; situado na margem direita do Corixo do Alcindo, e junto à cerca de arame que divisa com terras de Belkiss Rondon. Daí, segue pela margem direita do Corixo do Alcindo, à jusante, com azimute resultante de 236º 57’ 47” e distância resultante de 2.432,24 m; até encontrar o marco M-37; situado na margem direita do Corixo do Alcindo. Daí, segue em linha reta cruzando o Corixo do Alcindo para a margem esquerda, onde passamos a confrontar com terras de Orlando C. Rondon, com os seguintes alinhamentos: M-37 ao M-38: azimute resultante de 166º 56’ 41” e distância de 4.674,83 m; M-38 ao M-39: azimute resultante de 189º 31’ 23” e distância resultante de 2.937,48 m; até encontrar o marco M-39, situado na margem direita do Rio Aquidauana e junto à cerca de arame que divisa com terras de Orlando C. Rondon. Daí segue pela margem direita do Rio Aquidauana, à jusante, com os seguintes alinhamentos: M-39 ao M-40: azimute resultante 262º 49’ 24” e distância resultante de 2.345,37 m; M-40 ao M-41; azimute resultante de 213º 53’ 31” e distância resultante de 1.416,71 m; M-41 ao M-42: azimute resultante de 271º 58’ 33” e distância resultante de 1.711,02 m; M-42 - M-43: azimute resultante de 166º 09’ 47” e distância resultante de 627,20 m; M-43 - M-44: azimute resultante de 256º 13’ 55” e distância resultante de 2.537,92 m; M-44 ao M-45: azimute resultante de 223º 23’ 02” e distância resultante de 1.128,28 m; M-45 ao M-46: azimute resultante 312º 02’ 57” e distância resultante de 1.373,61 m; M-46 ao M-47: azimute resultante 263º 46’ 43” e distância resultante 2.712,98 m; M-47 ao M-48: azimute resultante de 166º 39’ 50” e distância resultante de 1.547,74 m; M-48 ao M-49: azimute resultante de 295º 20’ 46” e distância resultante 1.051,19 m; M-49 ao M-50: azimute resultante de 218º 17’ 54” e distância resultante de 866,47 m; M-50 ao M-51: azimute resultante de 154º 15’ 03” e distância resultante de 1.915,16 m; M-51 ao M-52: azimute resultante de 238º 35’ 50” e distância resultante de 2.216,68 m; M-52 ao M-53: azimute resultante 197º 56’ 40” e distância resultante de 1.145,7 m; M-53 ao M-54: azimute resultante de 260º 51’ 17” e distância resultante de 742,44 m; M-54 ao M-55; azimute resultante de 348º 58’ 47” e distância resultante de 1.705,45 m; M-55 ao M-56; azimute resultante de 287º 17’ 31” e distância resultante de 1.268,33 m; M-56 ao M-57; azimute resultante de 264º 15’ 31” e distância resultante de 559,81 m; M-57 ao M-58: azimute resultante de 237º 33’ 04” e distância resultante de 2.752,79 m; M-58 ao M-59: azimute resultante 204º 31’ 10” e distância resultante de 1.253,00 m; M-59 ao M-60: azimute resultante de 265º 23’ 21” e distância resultante de 373, 21 m; M-60 ao M-61: azimute resultante de 322º 08’ 57” e distância resultante de 1.659,04 M; M-61 ao M-01: azimute resultante de 268º 27’ 44” e distância resultante de 1.490,54 m; fechando assim este perímetro que foi descrito em azimutes e distâncias resultantes, totalizando uma área de 78.302,9781 ha.

Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por intermédio da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Pantanal, a administração do Parque, bem como a manutenção da zona de amortecimento do mesmo.

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 3 (três) anos para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Pantanal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 5 de junho de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

2/6/2000(PARQUE ESTADUAL DO RIO NEGRO)



PARQUE ESTADUAL DO RIO NEGRO.doc