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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 8.976, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997.

Denomina Harri Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados.

Publicado no Diário Oficial nº 4.666, de 2 de dezembro de 1997.
Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Harriy Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados-MS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 1º de dezembro de 1997.

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho