Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 6.598, de 1º de novembro de 2005, pág. 3-4.

DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Altera dispositivos de Decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n° 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e no Decreto n° 11.627, de 8 de junho de 2004,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  O Decreto nº 11.704, de 22 de outubro de 2004, que Organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24....................................................................................................

.................................................................................................................

III - cento de dez por cento, para a função de Gravador de Chapa;

.................................................................................................................

V - cento e dez por cento, para as funções de Desenhista Arte-Finalista, Montador de Fotolito e Diagramador;

.................................................................................................................

VII - duzentos e cinqüenta e cinco por cento, para a função de    Impressor IV;

VIII - duzentos e vinte e cinco por cento, para a função de     Impressor III;

IX - cento e cinqüenta e cinco por cento, para a função de     Impressor II;

X - cento e trinta por cento, para a função de Impressor I;

.................................................................................................................

XII - oitenta por cento, para as funções de Agente de Serviços Gráficos, Cortador de Guilhotina, Agente Auxiliar de Impressão,       Bloquista-Encadernador, e Operador de Máquinas Gráficas. 

XIII - trinta por cento, para as funções de Bloquista, Auxiliar de Serviços Gráficos e Encardenador;

XIV - quinze por cento, para as funções de Auxiliar de Impressão e Auxiliar de Atividades Gráficas.”(NR)

Art. 2º  O Decreto nº 11.726, de 9 de novembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Serviços Hospitalares do Hospital Regional de MS da Fundação Serviços de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24....................................................................................................

.................................................................................................................

V - ...........................................................................................................

.................................................................................................................

b) trinta por cento, para as funções de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Nutrição, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Radioterapia, Auxiliar de Lavanderia Hospitalar, Agente de Recepção, Costureiro, Cozinheiro-Hospitalar, Lactarista e Telefonista;

......................................................................................................” (NR)

Art. 3º  O Decreto nº 11.888, de 4 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, define sua composição dentro da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3° ...................................................................................................

.................................................................................................................

III - de Agente de Ações Sociais, as funções de Agente de Ações Sociais, Agente Condutor de Veículos I, Agente de Merenda, Agente de Relações de Consumo, Auxiliar de Ações Sociais, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional, Lactarista e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil.” (NR)

“Art. 24.  .................................................................................................

.................................................................................................................

IV - vinte e cinco por cento para as funções de Agente de Merenda, Agente de Ações Sociais, Agente de Relações de Consumo, Lactarista e, se comprovado o nível fundamental completo, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil;

V - quinze por cento para as funções de Auxiliar de Ações Sociais e, enquanto não comprovar o nível fundamental incompleto, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil.” (NR)

Art. 4º  O Decreto n° 11.898, de 11 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico e define a composição do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, passe a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24. ..................................................................................................

.................................................................................................................

III - cinqüenta por cento para os ocupantes das funções de Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico, Assistente de Desenvolvimento do Turismo e de Assistente de Recepção e Eventos;

......................................................................................................” (NR)

Art. 5º  O Decreto nº 11.900, de 13 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Programas Habitacionais e define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2004, relativamente ao enquadramento dos servidores que percebem remuneração na modalidade de subsídio.” (NR)

Art. 6°  O Anexo I no Decreto nº 11.704, de 22 de outubro de 2004, e o Anexo II no Decreto nº 11.900, de 13 de julho de 2005, passam a vigorar conforme Anexos I e II, respectivamente.

Art. 7°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de novembro de 2005. 

Campo Grande, 31 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

(2005/mlfg/ALTERAÇÃO CARREIRAS – IMPRENSA OFICIAL/N)

ANEXO I  AO DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 11.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL MS - AGIOSUL-MS

Cargo	Função	Quantidade	
Analista de Artes Gráficas	Analista de Artes Gráficas	5	
	Gestor de Atividades Gráficas	5	
Técnico de Artes Gráficas	Desenhista de Arte-Finalista	3	
	Diagramador	5	
	Gravador de Chapas	4	
	Montador de Fotolito	4	
	Almoxarife Gráfico II	4	
	Técnico de Artes Gráficas	5	
	Assistente de Atividades Gráficas	25	

Agente de Serviços Gráficos	Agente de Serviços Gráficos	5	
	Agente de Atividades Gráficas	7	
	Agente Condutor de Veículos I	6	
	Impressor I 	5	
	Impressor II 	4	
	Impressor III 	4	
	Impressor IV 	4	
	Operador de Máquinas Gráficas	10	
	Agente Auxiliar de Impressão	8	
	Cortador de Guilhotina	6	
	Bloquista-Encadernador	12	
	Bloquista	4	
	Encadernador	4	
	Almoxarife Gráfico I	4	
Auxiliar de Serviços Gráficos	Auxiliar de Serviços Gráficos	6	
	Auxiliar de Atividades Gráficas	5	
	Auxiliar de Impressão	4	
Procurador de Entidades Públicas	Procurador de Entidades Públicas	2	
Gestor de Serviços Organizacionais	Analista Contábil	1	

ANEXO II  AO DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.900, DE 13 DE JULHO DE 2005.

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB
CORRELAÇÃO DE FUNÇÕES PARA ENQUADRAMENTO

Função Atual	Função Enquadramento	
Gestor de Serviços Organizacionais	Fiscal de Obras Habitacionais	
Gestor de Obras Públicas		
Gestor de Serviços Organizacionais	Analista de Programas Habitacionais	
	Gestor de Serviços Habitacionais	
Técnico de Apoio Administrativo	Técnico de Programas Habitacionais	
Assistente Administrativo II e Assistente de Administração		
Agente de Serviços Organizacionais	Agente de Serviços Organizacionais	
Advogado	Advogado	
Agente de Serviços Operacionais	Motorista de Veículos Leves