| O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Resolução CONAMA 013, de 6 de dezembro de 1990,
Considerando as proposições de normatização geral para uso e ocupação do solo na Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI), constante em seu Plano de Manejo,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
Parágrafo único. A Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema será regida pelas seguintes diretrizes:
I - orientar os proprietários rurais sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais, utilizando tecnologias de manejo adequadas às condições locais;
II - estimular, por meio de programa específico estadual e ou federal, a criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, nesta zona de manejo;
III - estabelecer relações com as escolas rurais inseridas na Zona de Amortecimento de que trata o caput, para explicar os motivos da criação e os objetivos do PEVRI;
IV - promover parcerias com outros organismos de atuação local, discutindo as ações para o desenvolvimento socioambiental do entorno no âmbito do Conselho Consultivo do Parque.
Art. 2º A Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema é uma área contínua com o perímetro descrito com início no vértice 1, de coordenadas N 7.501.558,3130m e E 233.346,2130m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°22'31" e 435,612 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.501.540,2590m e E 233.781,4510m; 92°09'37" e 359,214 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.501.526,7180m e E 234.140,4100m; 95°40'53" e 410,332 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.501.486,0960m e E 234.548,7260m; 98°19'28" e 498,824 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.501.413,8780m e E 235.042,2950m; 100°21'52" e 451,580 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.501.332,6340m e E 235.486,5070m; 102°54'09" e 464,923 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.501.228,8210m e E 235.939,6920m; 105°20'28" e 102,361 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.501.201,7400m e E 236.038,4060m; 86°18'59" e 562,035 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.501.237,8480m e E 236.599,2800m; 90°00'00" e 565,361 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.501.237,8480m e E 237.164,6410m; 93°45'12" e 620,535 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.501.197,2260m e E 237.783,8450m; 94°37'17" e 504,182 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.501.156,6040m e E 238.286,3880m; 98°24'53" e 308,435 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.501.111,4680m e E 238.591,5030m; 100°00'57" e 596,893 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.501.007,6550m e E 239.179,2990m; 105°04'48" e 780,698 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.500.804,5440m e E 239.933,1130m; 108°51'43" e 753,916 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.500.560,8100m e E 240.646,5440m; 113°23'27" e 488,876 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.500.366,7260m e E 241.095,2430m; 115°59'19" e 648,928 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.500.082,3700m e E 241.678,5520m; 119°53'28" e 797,020 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.499.685,1740m e E 242.369,5480m; 123°59'49" e 476,264 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.499.418,8720m e E 242.764,4030m; 128°02'21" e 974,208 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.498.818,5650m e E 243.531,6790m; 132°40'45" e 805,650 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.498.272,4200m e E 244.123,9610m; 137°55'00" e 796,691 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.497.681,1400m e E 244.657,9130m; 140°38'02" e 678,196 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.497.156,8210m e E 245.088,0750m; 145°38'58" e 590,440 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.496.669,3540m e E 245.421,2340m; 150°50'04" e 662,916 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.496.090,4860m e E 245.744,2970m; 151°59'04" e 816,753 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.495.369,4400m e E 246.127,9350m; 157°41'36" e 1.383,106 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.494.089,8380m e E 246.652,9130m; 147°28'24" e 638,382 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.493.551,5920m e E 246.996,1670m; 152°32'29" e 1.007,151 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.492.657,9020m e E 247.460,5710m; 156°37'30" e 1.017,850 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.491.723,5890m e E 247.864,4000m; 112°53'30" e 887,663 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.491.378,2990m e E 248.682,1530m; 120°31'38" e 1.699,441 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.490.515,0750m e E 250.146,0330m; 85°23'56" e 253,209 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.490.535,3870m e E 250.398,4260m; 70°23'27" e 514,430 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.490.708,0310m e E 250.883,0210m; 68°04'54" e 598,529 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.490.931,4540m e E 251.438,2860m; 77°08'53" e 1.004,449 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.491.154,8770m e E 252.417,5710m; 77°50'08" e 1.012,106 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.491.368,1440m e E 253.406,9520m; 83°17'39" e 782,726 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.491.459,5440m e E 254.184,3230m; 78°37'29" e 102,980 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.491.479,8550m e E 254.285,2800m; 71°50'22" e 488,750 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.491.632,1890m e E 254.749,6840m; 72°43'42" e 581,485 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.491.804,8330m e E 255.304,9490m; 77°55'10" e 485,245 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.491.906,3890m e E 255.779,4480m; 81°12'10" e 664,034 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.492.007,9450m e E 256.435,6700m; 76°41'01" e 352,738 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.492.089,1900m e E 256.778,9240m; 79°49'00" e 861,614 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.492.241,5230m e E 257.626,9650m; 84°29'55" e 953,389 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.492.332,9230m e E 258.575,9630m; 90°49'03" e 1.423,643 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.492.312,6120m e E 259.999,4610m; 95°54'43" e 690,180 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.492.241,5230m e E 260.685,9700m; 101°13'09" e 730,761 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.492.099,3450m e E 261.402,7660m; 106°18'00" e 904,593 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.491.845,4560m e E 262.270,9990m; 106°27'10" e 1.147,417 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.491.520,4770m e E 263.371,4330m; 112°06'01" e 1.187,698 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.491.073,6320m e E 264.471,8670m; 118°04'10" e 949,643 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.490.626,7870m e E 265.309,8120m; 122°32'03" e 981,943 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.490.098,6970m e E 266.137,6610m; 127°23'53" e 953,105 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.489.519,8290m e E 266.894,8400m; 131°26'12" e 659,862 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.489.083,1390m e E 267.389,5310m; 136°18'54" e 716,222 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.488.565,2050m e E 267.884,2210m; 139°57'25" e 1.286,756 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.487.580,1140m e E 268.712,0710m; 144°37'20" e 1.046,255 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.486.727,0460m e E 269.317,8140m; 151°29'53" e 1.375,184 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.485.518,5330m e E 269.974,0360m; 158°21'24" e 1.243,387 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.484.362,8070m e E 270.432,6300m; 164°19'59" e 944,304 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.483.453,5860m e E 270.687,6360m; 170°46'52" e 1.121,217 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.482.346,8510m e E 270.867,2630m; 177°03'23" e 1.311,745 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.481.036,8370m e E 270.934,6230m; 182°16'38" e 847,660 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.480.189,8460m e E 270.900,9430m; 188°12'41" e 707,433 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.479.489,6660m e E 270.799,9030m; 189°34'55" e 607,008 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.478.891,1260m e E 270.698,8630m; 196°53'47" e 849,796 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.478.078,0140m e E 270.451,8760m; 198°52'00" e 763,802 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.477.355,2480m e E 270.204,8890m; 205°36'31" e 701,311 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.476.722,8280m e E 269.901,7690m; 263°00'22" e 1.854,975 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.476.496,9630m e E 268.060,5960m; 246°40'44" e 85,578 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.476.463,0840m e E 267.982,0100m; 225°23'13" e 820,080 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.475.887,1290m e E 267.398,2230m; 341°04'43" e 1.731,057 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.477.524,6460m e E 266.836,8900m; 254°24'31" e 821,698 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.477.303,7950m e E 266.045,4280m; 253°34'03" e 1.490,406 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.476.882,1810m e E 264.615,9000m; 253°54'22" e 1.004,876 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.476.603,6150m e E 263.650,4070m; 254°17'33" e 723,055 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.476.407,8660m e E 262.954,3530m; 240°31'11" e 1.040,310 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.475.895,9060m e E 262.048,7360m; 240°50'05" e 1.251,381 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.475.286,0720m e E 260.956,0070m; 240°45'43" e 1.063,571 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.474.766,5840m e E 260.027,9360m; 243°17'57" e 167,556 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.474.691,2960m e E 259.878,2470m; 201°39'09" e 706,538 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.474.034,6120m e E 259.617,5510m; 201°51'54" e 589,501 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.473.487,5180m e E 259.398,0080m; 241°35'41" e 527,551 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.473.236,5580m e E 258.933,9720m; 241°58'54" e 779,986 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.472.870,1560m e E 258.245,4030m; 240°57'28" e 713,405 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.472.523,8300m e E 257.621,7000m; 165°50'49" e 225,655 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.472.305,0250m e E 257.676,8760m; 166°28'36" e 142,251 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.472.166,7180m e E 257.710,1400m; 256°18'59" e 358,336 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.472.081,9500m e E 257.361,9750m; 257°14'48" e 454,740 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.471.981,5650m e E 256.918,4530m; 256°38'05" e 217,674 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.471.931,2480m e E 256.706,6740m; 256°51'36" e 359,803 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.471.849,4540m e E 256.356,2910m; 257°30'29" e 254,395 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.471.794,4280m e E 256.107,9180m; 256°57'02" e 329,319 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.471.720,0700m e E 255.787,1040m; 256°25'37" e 228,133 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.471.666,5310m e E 255.565,3420m; 257°31'16" e 75,709 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.471.650,1720m e E 255.491,4220m; 129°46'20" e 118,300 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.471.574,4910m e E 255.582,3470m; 131°10'38" e 120,470 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.471.495,1750m e E 255.673,0220m; 130°09'58" e 112,210 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.471.422,7990m e E 255.758,7700m; 130°01'48" e 124,857 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.471.342,4920m e E 255.854,3740m; 131°21'15" e 115,545 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.471.266,1500m e E 255.941,1070m; 131°32'05" e 88,218 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.471.207,6550m e E 256.007,1430m; 191°31'33" e 157,849 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.471.052,9890m e E 255.975,6030m; 192°15'33" e 185,669 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.470.871,5540m e E 255.936,1790m; 191°37'47" e 259,131 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.470.617,7430m e E 255.883,9420m; 191°55'50" e 290,828 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.470.333,1970m e E 255.823,8200m; 191°40'27" e 258,159 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.470.080,3780m e E 255.771,5830m; 192°03'16" e 273,728 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.469.812,6860m e E 255.714,4180m; 191°27'28" e 208,391 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.469.608,4480m e E 255.673,0220m; 192°16'03" e 839,147 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.468.788,4620m e E 255.494,7250m; 191°18'43" e 592,331 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.468.207,6380m e E 255.378,5400m; 192°05'09" e 592,781 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.467.627,9960m e E 255.254,4260m; 240°06'33" e 170,561 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.467.542,9970m e E 255.106,5540m; 225°39'40" e 258,437 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.467.362,3750m e E 254.921,7150m; 233°52'42" e 333,434 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.467.165,8150m e E 254.652,3780m; 288°43'46" e 874,116 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.467.446,4920m e E 253.824,5500m; 207°21'33" e 500,792 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.467.001,7170m e E 253.594,4030m; 204°51'50" e 519,156 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.466.530,6820m e E 253.376,1170m; 166°48'56" e 182,685 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.466.352,8120m e E 253.417,7850m; 240°22'41" e 177,535 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.466.265,0610m e E 253.263,4530m; 241°56'10" e 398,987 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.466.077,3550m e E 252.911,3780m; 244°46'41" e 248,418 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.465.971,4980m e E 252.686,6430m; 244°44'30" e 293,268 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.465.846,3610m e E 252.421,4130m; 246°31'57" e 243,087 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.465.749,5570m e E 252.198,4330m; 247°17'45" e 287,509 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.465.638,5860m e E 251.933,2030m; 249°05'36" e 198,494 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.465.567,7540m e E 251.747,7770m; 250°45'40" e 243,628 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.465.487,4770m e E 251.517,7550m; 251°09'19" e 277,771 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.465.397,7560m e E 251.254,8730m; 252°48'07" e 255,530 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.465.322,2020m e E 251.010,7680m; 252°32'58" e 314,932 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.465.227,7590m e E 250.710,3310m; 253°16'05" e 213,231 m até o vértice 133, de coordenadas N 7.465.166,3710m e E 250.506,1280m; 255°04'44" e 366,790 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.465.071,9270m e E 250.151,7060m; 256°26'43" e 292,144 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.465.003,4560m e E 249.867,6990m; 256°08'23" e 256,260 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.464.942,0680m e E 249.618,9000m; 258°30'46" e 237,120 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.464.894,8460m e E 249.386,5300m; 260°18'24" e 126,201 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.464.873,5970m e E 249.262,1310m; 247°34'29" e 297,085 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.464.760,2650m e E 248.987,5120m; 248°18'00" e 229,883 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.464.675,2660m e E 248.773,9200m; 249°16'12" e 253,473 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.464.585,5450m e E 248.536,8570m; 248°21'42" e 179,283 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.464.519,4350m e E 248.370,2080m; 247°48'50" e 93,789 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.464.484,0190m e E 248.283,3630m; 243°34'37" e 217,541 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.464.387,2140m e E 248.088,5480m; 246°06'10" e 215,649 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.464.299,8550m e E 247.891,3860m; 245°10'46" e 224,986 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.464.205,4110m e E 247.687,1830m; 239°42'42" e 84,264 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.464.162,9120m e E 247.614,4210m; 236°26'12" e 132,390 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.464.089,7190m e E 247.504,1040m; 236°21'28" e 183,260 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.463.988,1920m e E 247.351,5380m; 238°05'19" e 232,264 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.463.865,4160m e E 247.154,3770m; 238°45'10" e 172,962 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.463.775,6950m e E 247.006,5050m; 239°59'41" e 146,363 m até o vértice 152, de coordenadas N 7.463.702,5020m e E 246.879,7580m; 238°31'14" e 189,903 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.463.603,3360m e E 246.717,8040m; 242°49'54" e 129,274 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.463.544,3090m e E 246.602,7930m; 242°10'46" e 161,889 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.463.468,7550m e E 246.459,6160m; 243°17'57" e 178,658 m até o vértice 156, de coordenadas N 7.463.388,4780m e E 246.300,0090m; 243°39'15" e 170,250 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.463.312,9230m e E 246.147,4430m; 244°58'59" e 251,246 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.463.206,6750m e E 245.919,7680m; 242°51'00" e 134,528 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.463.145,2870m e E 245.800,0630m; 246°12'16" e 187,262 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.463.069,7320m e E 245.628,7200m; 247°44'46" e 149,628 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.463.013,0660m e E 245.490,2370m; 247°46'20" e 162,278 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.462.951,6780m e E 245.340,0180m; 247°37'57" e 55,838 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.462.930,4290m e E 245.288,3810m; 232°58'02" e 58,806 m até o vértice 164, de coordenadas N 7.462.895,0120m e E 245.241,4370m; 233°24'26" e 122,781 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.462.821,8190m e E 245.142,8570m; 235°14'57" e 82,844 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.462.774,5970m e E 245.074,7890m; 234°42'24" e 77,645 m até o vértice 167, de coordenadas N 7.462.729,7370m e E 245.011,4150m; 236°09'11" e 93,261 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.462.677,7930m e E 244.933,9590m; 235°27'42" e 108,276 m até o vértice 169, de coordenadas N 7.462.616,4050m e E 244.844,7670m; 236°46'28" e 120,652 m até o vértice 170, de coordenadas N 7.462.550,2950m e E 244.743,8390m; 236°25'10" e 140,869 m até o vértice 171, de coordenadas N 7.462.472,3790m e E 244.626,4800m; 240°01'05" e 184,265 m até o vértice 172, de coordenadas N 7.462.380,2970m e E 244.466,8730m; 239°29'38" e 190,698 m até o vértice 173, de coordenadas N 7.462.283,4930m e E 244.302,5720m; 231°40'41" e 125,655 m até o vértice 174, de coordenadas N 7.462.205,5770m e E 244.203,9910m; 232°36'07" e 147,726 m até o vértice 175, de coordenadas N 7.462.115,8560m e E 244.086,6320m; 234°00'05" e 104,443 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.462.054,4680m e E 244.002,1340m; 233°04'07" e 267,206 m até o vértice 177, de coordenadas N 7.461.893,9150m e E 243.788,5420m; 237°31'00" e 219,817 m até o vértice 178, de coordenadas N 7.461.775,8610m e E 243.603,1160m; 235°00'59" e 131,780 m até o vértice 179, de coordenadas N 7.461.700,3060m e E 243.495,1470m; 237°58'06" e 227,032 m até o vértice 180, de coordenadas N 7.461.579,8910m e E 243.302,6790m; 235°27'42" e 162,414 m até o vértice 181, de coordenadas N 7.461.487,8090m e E 243.168,8910m; 235°35'37" e 133,710 m até o vértice 182, de coordenadas N 7.461.412,2550m e E 243.058,5740m; 242°06'05" e 50,461 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.461.388,6440m e E 243.013,9780m; 228°42'12" e 221,813 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.461.242,2570m e E 242.847,3290m; 227°16'04" e 156,577 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.461.136,0080m e E 242.732,3180m; 227°27'28" e 181,585 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.461.013,2320m e E 242.598,5300m; 230°01'40" e 220,519 m até o vértice 187, de coordenadas N 7.460.871,5670m e E 242.429,5340m; 228°09'33" e 286,700 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.460.680,3200m e E 242.215,9420m; 231°10'29" e 90,384 m até o vértice 189, de coordenadas N 7.460.623,6540m e E 242.145,5270m; 214°22'36" e 266,047 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.460.404,0740m e E 241.995,3080m; 215°09'05" e 415,830 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.460.064,0780m e E 241.755,8980m; 216°01'55" e 359,116 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.459.773,6650m e E 241.544,6530m; 216°42'30" e 23,560 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.459.754,7770m e E 241.530,5700m; 208°44'37" e 78,095 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.459.686,3050m e E 241.493,0150m; 210°58'22" e 145,947 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.459.561,1680m e E 241.417,9060m; 211°13'58" e 276,128 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.459.325,0600m e E 241.274,7290m; 213°45'19" e 337,939 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.459.044,0910m e E 241.086,9550m; 212°57'24" e 258,877 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.458.826,8720m e E 240.946,1250m; 183°11'26" e 253,027 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.458.574,2370m e E 240.932,0420m; 182°27'26" e 328,493 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.458.246,0460m e E 240.917,9590m; 184°47'07" e 450,174 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.457.797,4410m e E 240.880,4050m; 181°31'06" e 177,143 m até o vértice 202, de coordenadas N 7.457.620,3600m e E 240.875,7110m; 182°44'11" e 245,832 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.457.374,8080m e E 240.863,9750m; 183°11'48" e 210,463 m até o vértice 204, de coordenadas N 7.457.164,6720m e E 240.852,2390m; 184°29'54" e 329,205 m até o vértice 205, de coordenadas N 7.456.836,4810m e E 240.826,4200m; 187°01'17" e 268,818 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.456.569,6790m e E 240.793,5600m; 188°50'39" e 274,791 m até o vértice 207, de coordenadas N 7.456.298,1550m e E 240.751,3110m; 188°25'20" e 224,362 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.456.076,2130m e E 240.718,4500m; 188°04'58" e 116,854 m até o vértice 209, de coordenadas N 7.455.960,5200m e E 240.702,0200m; 201°41'06" e 38,113 m até o vértice 210, de coordenadas N 7.455.925,1040m e E 240.687,9370m; 192°01'32" e 168,983 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.455.759,8290m e E 240.652,7300m; 190°43'20" e 151,392 m até o vértice 212, de coordenadas N 7.455.611,0800m e E 240.624,5640m; 193°57'25" e 107,047 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.455.507,1930m e E 240.598,7450m; 193°05'52" e 113,935 m até o vértice 214, de coordenadas N 7.455.396,2220m e E 240.572,9260m; 196°27'54" e 91,096 m até o vértice 215, de coordenadas N 7.455.308,8620m e E 240.547,1070m; 194°54'38" e 136,827 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.455.176,6420m e E 240.511,9000m; 196°07'47" e 135,181 m até o vértice 217, de coordenadas N 7.455.046,7820m e E 240.474,3450m; 196°03'15" e 93,362 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.454.957,0610m e E 240.448,5260m; 197°11'08" e 111,214 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.454.850,8120m e E 240.415,6660m; 196°22'06" e 108,275 m até o vértice 220, de coordenadas N 7.454.746,9250m e E 240.385,1530m; 199°46'38" e 117,927 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.454.635,9540m e E 240.345,2510m; 198°20'01" e 104,468 m até o vértice 222, de coordenadas N 7.454.536,7890m e E 240.312,3910m; 199°41'29" e 188,080 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.454.359,7080m e E 240.249,0170m; 197°54'17" e 99,251 m até o vértice 224, de coordenadas N 7.454.265,2640m e E 240.218,5040m; 200°35'02" e 113,494 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.454.159,0160m e E 240.178,6020m; 202°29'58" e 92,002 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.454.074,0170m e E 240.143,3950m; 203°34'42" e 105,622 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.453.977,2130m e E 240.101,1460m; 199°38'23" e 97,771 m até o vértice 228, de coordenadas N 7.453.885,1300m e E 240.068,2850m; 203°58'35" e 98,194 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.453.795,4090m e E 240.028,3830m; 201°59'30" e 81,483 m até o vértice 230, de coordenadas N 7.453.719,8550m e E 239.997,8700m; 203°36'13" e 234,476 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.453.504,9960m e E 239.903,9840m; 207°26'36" e 178,251 m até o vértice 232, de coordenadas N 7.453.346,8040m e E 239.821,8330m; 206°25'48" e 147,654 m até o vértice 233, de coordenadas N 7.453.214,5830m e E 239.756,1120m; 202°52'02" e 84,561 m até o vértice 234, de coordenadas N 7.453.136,6680m e E 239.723,2520m; 206°18'44" e 115,604 m até o vértice 235, de coordenadas N 7.453.033,0410m e E 239.672,0090m; 207°37'09" e 135,013 m até o vértice 236, de coordenadas N 7.452.913,4130m e E 239.609,4180m; 206°53'38" e 86,481 m até o vértice 237, de coordenadas N 7.452.836,2850m e E 239.570,2990m; 209°35'57" e 76,033 m até o vértice 238, de coordenadas N 7.452.770,1740m e E 239.532,7440m; 208°29'37" e 40,995 m até o vértice 239, de coordenadas N 7.452.734,1450m e E 239.513,1870m; 289°40'49" e 99,712 m até o vértice 240, de coordenadas N 7.452.767,7250m e E 239.419,3000m; 290°20'05" e 84,551 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.452.797,1070m e E 239.340,0180m; 288°01'38" e 74,599 m até o vértice 242, de coordenadas N 7.452.820,1930m e E 239.269,0810m; 202°04'19" e 172,118 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.452.660,6890m e E 239.204,4040m; 202°01'57" e 127,920 m até o vértice 244, de coordenadas N 7.452.542,1110m e E 239.156,4170m; 201°57'22" e 245,522 m até o vértice 245, de coordenadas N 7.452.314,3970m e E 239.064,6170m; 202°41'20" e 121,700 m até o vértice 246, de coordenadas N 7.452.202,1150m e E 239.017,6740m; 202°02'53" e 152,843 m até o vértice 247, de coordenadas N 7.452.060,4500m e E 238.960,2990m; 202°00'16" e 139,213 m até o vértice 248, de coordenadas N 7.451.931,3780m e E 238.908,1390m; 202°10'19" e 182,439 m até o vértice 249, de coordenadas N 7.451.762,4290m e E 238.839,2890m; 202°18'05" e 162,192 m até o vértice 250, de coordenadas N 7.451.612,3690m e E 238.777,7410m; 202°08'52" e 143,887 m até o vértice 251, de coordenadas N 7.451.479,0990m e E 238.723,4960m; 202°24'51" e 106,701 m até o vértice 252, de coordenadas N 7.451.380,4590m e E 238.682,8110m; 201°51'54" e 123,248 m até o vértice 253, de coordenadas N 7.451.266,0770m e E 238.636,9110m; 201°52'26" e 58,800 m até o vértice 254, de coordenadas N 7.451.211,5100m e E 238.615,0040m; 111°44'50" e 130,282 m até o vértice 255, de coordenadas N 7.451.163,2390m e E 238.736,0140m; 111°55'06" e 78,713 m até o vértice 256, de coordenadas N 7.451.133,8570m e E 238.809,0370m; 110°31'15" e 95,793 m até o vértice 257, de coordenadas N 7.451.100,2770m e E 238.898,7510m; 112°17'05" e 60,879 m até o vértice 258, de coordenadas N 7.451.077,1910m e E 238.955,0830m; 111°09'22" e 52,016 m até o vértice 259, de coordenadas N 7.451.058,4180m e E 239.003,5930m; 159°40'09" e 82,066 m até o vértice 260, de coordenadas N 7.450.981,4650m e E 239.032,1060m; 160°16'59" e 128,317 m até o vértice 261, de coordenadas N 7.450.860,6710m e E 239.075,3970m; 161°21'42" e 186,052 m até o vértice 262, de coordenadas N 7.450.684,3770m e E 239.134,8580m; 162°15'30" e 191,709 m até o vértice 263, de coordenadas N 7.450.501,7860m e E 239.193,2770m; 163°13'30" e 169,881 m até o vértice 264, de coordenadas N 7.450.339,1340m e E 239.242,3070m; 165°12'15" e 224,670 m até o vértice 265, de coordenadas N 7.450.121,9140m e E 239.299,6820m; 165°50'50" e 221,854 m até o vértice 266, de coordenadas N 7.449.906,7940m e E 239.353,9270m; 165°47'26" e 114,745 m até o vértice 267, de coordenadas N 7.449.795,5600m e E 239.382,0930m; 168°13'32" e 132,918 m até o vértice 268, de coordenadas N 7.449.665,4390m e E 239.409,2160m; 168°03'50" e 186,626 m até o vértice 269, de coordenadas N 7.449.482,8480m e E 239.447,8140m; 169°42'39" e 122,649 m até o vértice 270, de coordenadas N 7.449.362,1710m e E 239.469,7210m; 169°59'01" e 209,926 m até o vértice 271, de coordenadas N 7.449.155,4450m e E 239.506,2330m; 171°45'04" e 203,585 m até o vértice 272, de coordenadas N 7.448.953,9660m e E 239.535,4420m; 172°14'21" e 131,325 m até o vértice 273, de coordenadas N 7.448.823,8440m e E 239.553,1760m; 173°22'04" e 180,651 m até o vértice 274, de coordenadas N 7.448.644,4020m e E 239.574,0400m; 173°47'19" e 144,613 m até o vértice 275, de coordenadas N 7.448.500,6380m e E 239.589,6870m; 175°54'06" e 116,779 m até o vértice 276, de coordenadas N 7.448.384,1580m e E 239.598,0330m; 176°06'42" e 123,059 m até o vértice 277, de coordenadas N 7.448.261,3820m e E 239.606,3780m; 176°14'22" e 127,248 m até o vértice 278, de coordenadas N 7.448.134,4080m e E 239.614,7240m; 177°03'47" e 162,867 m até o vértice 279, de coordenadas N 7.447.971,7550m e E 239.623,0690m; 177°58'00" e 176,405 m até o vértice 280, de coordenadas N 7.447.795,4610m e E 239.629,3280m; 179°05'18" e 131,188 m até o vértice 281, de coordenadas N 7.447.664,2900m e E 239.631,4150m; 180°00'00" e 124,875 m até o vértice 282, de coordenadas N 7.447.539,4150m e E 239.631,4150m; 181°15'07" e 95,516 m até o vértice 283, de coordenadas N 7.447.443,9220m e E 239.629,3280m; 180°46'29" e 154,271 m até o vértice 284, de coordenadas N 7.447.289,6650m e E 239.627,2420m; 181°17'39" e 138,552 m até o vértice 285, de coordenadas N 7.447.151,1480m e E 239.624,1130m; 182°49'32" e 148,141 m até o vértice 286, de coordenadas N 7.447.003,1870m e E 239.616,8100m; 183°40'10" e 130,389 m até o vértice 287, de coordenadas N 7.446.873,0650m e E 239.608,4650m; 185°12'40" e 114,856 m até o vértice 288, de coordenadas N 7.446.758,6840m e E 239.598,0330m; 184°19'31" e 96,818 m até o vértice 289, de coordenadas N 7.446.662,1420m e E 239.590,7310m; 185°29'44" e 130,723 m até o vértice 290, de coordenadas N 7.446.532,0200m e E 239.578,2120m; 186°35'36" e 136,270 m até o vértice 291, de coordenadas N 7.446.396,6510m e E 239.562,5650m; 186°31'29" e 119,352 m até o vértice 292, de coordenadas N 7.446.278,0720m e E 239.549,0030m; 188°41'44" e 110,403 m até o vértice 293, de coordenadas N 7.446.168,9380m e E 239.532,3120m; 187°49'23" e 130,286 m até o vértice 294, de coordenadas N 7.446.039,8650m e E 239.514,5780m; 189°03'31" e 112,638 m até o vértice 295, de coordenadas N 7.445.928,6320m e E 239.496,8440m; 189°54'24" e 78,828 m até o vértice 296, de coordenadas N 7.445.850,9790m e E 239.483,2820m; 185°58'26" e 60,141 m até o vértice 297, de coordenadas N 7.445.791,1650m e E 239.477,0230m; 188°16'37" e 86,955 m até o vértice 298, de coordenadas N 7.445.705,1160m e E 239.464,5050m; 185°48'20" e 92,820 m até o vértice 299, de coordenadas N 7.445.612,7720m e E 239.455,1160m; 187°33'00" e 63,513 m até o vértice 300, de coordenadas N 7.445.549,8100m e E 239.446,7710m; 191°25'49" e 63,166 m até o vértice 301, de coordenadas N 7.445.487,8970m e E 239.434,2530m; 185°03'00" e 47,406 m até o vértice 302, de coordenadas N 7.445.440,6750m e E 239.430,0800m; 192°55'20" e 13,996 m até o vértice 303, de coordenadas N 7.445.427,0330m e E 239.426,9500m; 189°54'22" e 78,828 m até o vértice 304, de coordenadas N 7.445.349,3800m e E 239.413,3890m; 187°15'48" e 82,513 m até o vértice 305, de coordenadas N 7.445.267,5290m e E 239.402,9570m; 189°41'45" e 68,133 m até o vértice 306, de coordenadas N 7.445.200,3690m e E 239.391,4820m; 190°17'36" e 110,919 m até o vértice 307, de coordenadas N 7.445.091,2350m e E 239.371,6620m; 190°18'24" e 174,919 m até o vértice 308, de coordenadas N 7.444.919,1380m e E 239.340,3660m; 188°41'42" e 55,201 m até o vértice 309, de coordenadas N 7.444.864,5710m e E 239.332,0210m; 191°05'27" e 75,923 m até o vértice 310, de coordenadas N 7.444.790,0660m e E 239.317,4160m; 189°53'36" e 60,717 m até o vértice 311, de coordenadas N 7.444.730,2520m e E 239.306,9840m; 189°34'55" e 56,404 m até o vértice 312, de coordenadas N 7.444.674,6350m e E 239.297,5950m; 190°46'38" e 50,206 m até o vértice 313, de coordenadas N 7.444.625,3150m e E 239.288,2070m; 190°26'58" e 116,488 m até o vértice 314, de coordenadas N 7.444.510,7590m e E 239.267,0800m; 190°33'31" e 128,093 m até o vértice 315, de coordenadas N 7.444.384,8350m e E 239.243,6080m; 190°58'38" e 131,479 m até o vértice 316, de coordenadas N 7.444.255,7620m e E 239.218,5720m; 190°33'32" e 102,474 m até o vértice 317, de coordenadas N 7.444.155,0230m e E 239.199,7940m; 193°18'59" e 101,906 m até o vértice 318, de coordenadas N 7.444.055,8570m e E 239.176,3220m; 189°24'25" e 57,438 m até o vértice 319, de coordenadas N 7.443.999,1910m e E 239.166,9340m; 196°53'49" e 59,223 m até o vértice 320, de coordenadas N 7.443.942,5250m e E 239.149,7210m; 190°43'19" e 67,285 m até o vértice 321, de coordenadas N 7.443.876,4150m e E 239.137,2030m; 193°03'31" e 48,476 m até o vértice 322, de coordenadas N 7.443.829,1930m e E 239.126,2500m; 192°43'53" e 35,502 m até o vértice 323, de coordenadas N 7.443.794,5640m e E 239.118,4260m; 195°16'59" e 56,387 m até o vértice 324, de coordenadas N 7.443.740,1710m e E 239.103,5630m; 193°37'46" e 44,271 m até o vértice 325, de coordenadas N 7.443.697,1470m e E 239.093,1310m; 195°51'22" e 61,089 m até o vértice 326, de coordenadas N 7.443.638,3820m e E 239.076,4400m; 194°32'17" e 49,868 m até o vértice 327, de coordenadas N 7.443.590,1110m e E 239.063,9220m; 195°26'14" e 58,787 m até o vértice 328, de coordenadas N 7.443.533,4450m e E 239.048,2740m; 195°12'53" e 115,273 m até o vértice 329, de coordenadas N 7.443.422,2120m e E 239.018,0220m; 196°57'17" e 82,279 m até o vértice 330, de coordenadas N 7.443.343,5090m e E 238.994,0280m; 196°17'54" e 55,759 m até o vértice 331, de coordenadas N 7.443.289,9910m e E 238.978,3800m; 195°58'12" e 72,038 m até o vértice 332, de coordenadas N 7.443.220,7330m e E 238.958,5600m; 193°21'17" e 72,262 m até o vértice 333, de coordenadas N 7.443.150,4250m e E 238.941,8690m; 194°27'10" e 58,518 m até o vértice 334, de coordenadas N 7.443.093,7590m e E 238.927,2640m; 191°14'39" e 42,796 m até o vértice 335, de coordenadas N 7.443.051,7840m e E 238.918,9190m; 195°04'10" e 52,164 m até o vértice 336, de coordenadas N 7.443.001,4140m e E 238.905,3570m; 193°18'50" e 22,646 m até o vértice 337, de coordenadas N 7.442.979,3770m e E 238.900,1420m; 193°31'58" e 102,537 m até o vértice 338, de coordenadas N 7.442.879,6870m e E 238.876,1480m; 193°29'37" e 93,887 m até o vértice 339, de coordenadas N 7.442.788,3920m e E 238.854,2410m; 194°50'51" e 130,274 m até o vértice 340, de coordenadas N 7.442.662,4680m e E 238.820,8590m; 193°25'08" e 107,882 m até o vértice 341, de coordenadas N 7.442.557,5310m e E 238.795,8230m; 194°07'35" e 85,486 m até o vértice 342, de coordenadas N 7.442.474,6300m e E 238.774,9590m; 197°07'14" e 77,960 m até o vértice 343, de coordenadas N 7.442.400,1250m e E 238.752,0090m; 194°17'20" e 131,028 m até o vértice 344, de coordenadas N 7.442.273,1510m e E 238.719,6700m; 195°59'30" e 121,169 m até o vértice 345, de coordenadas N 7.442.156,6710m e E 238.686,2880m; 196°27'53" e 121,461 m até o vértice 346, de coordenadas N 7.442.040,1910m e E 238.651,8630m; 197°52'11" e 122,384 m até o vértice 347, de coordenadas N 7.441.923,7110m e E 238.614,3090m; 198°20'01" e 119,392 m até o vértice 348, de coordenadas N 7.441.810,3790m e E 238.576,7540m; 198°35'47" e 71,966 m até o vértice 349, de coordenadas N 7.441.742,1700m e E 238.553,8040m; 197°54'18" e 88,223 m até o vértice 350, de coordenadas N 7.441.658,2200m e E 238.526,6810m; 200°22'12" e 92,907 m até o vértice 351, de coordenadas N 7.441.571,1230m e E 238.494,3420m; 199°55'42" e 94,878 m até o vértice 352, de coordenadas N 7.441.481,9260m e E 238.462,0030m; 200°26'41" e 107,511 m até o vértice 353, de coordenadas N 7.441.381,1870m e E 238.424,4490m; 201°24'49" e 122,863 m até o vértice 354, de coordenadas N 7.441.266,8050m e E 238.379,5920m; 202°30'01" e 95,410 m até o vértice 355, de coordenadas N 7.441.178,6580m e E 238.343,0800m; 202°17'49" e 90,734 m até o vértice 356, de coordenadas N 7.441.094,7080m e E 238.308,6550m; 203°50'15" e 51,625 m até o vértice 357, de coordenadas N 7.441.047,4870m e E 238.287,7910m; 191°55'41" e 85,803 m até o vértice 358, de coordenadas N 7.440.963,5370m e E 238.270,0570m; 191°14'42" e 85,592 m até o vértice 359, de coordenadas N 7.440.879,5880m e E 238.253,3660m; 191°45'57" e 112,549 m até o vértice 360, de coordenadas N 7.440.769,4040m e E 238.230,4160m; 194°32'17" e 74,802 m até o vértice 361, de coordenadas N 7.440.696,9970m e E 238.211,6390m; 192°33'43" e 62,356 m até o vértice 362, de coordenadas N 7.440.636,1340m e E 238.198,0770m; 194°27'09" e 87,777 m até o vértice 363, de coordenadas N 7.440.551,1350m e E 238.176,1700m; 193°26'45" e 85,237 m até o vértice 364, de coordenadas N 7.440.468,2340m e E 238.156,3500m; 194°25'07" e 62,842 m até o vértice 365, de coordenadas N 7.440.407,3710m e E 238.140,7020m; 195°51'20" e 53,453 m até o vértice 366, de coordenadas N 7.440.355,9520m e E 238.126,0980m; 195°33'17" e 54,464 m até o vértice 367, de coordenadas N 7.440.303,4830m e E 238.111,4930m; 194°29'30" e 54,192 m até o vértice 368, de coordenadas N 7.440.251,0150m e E 238.097,9320m; 196°07'46" e 120,161 m até o vértice 369, de coordenadas N 7.440.135,5840m e E 238.064,5500m; 196°17'55" e 37,172 m até o vértice 370, de coordenadas N 7.440.099,9060m e E 238.054,1180m; 197°12'57" e 84,592 m até o vértice 371, de coordenadas N 7.440.019,1040m e E 238.029,0810m; 196°45'51" e 72,332 m até o vértice 372, de coordenadas N 7.439.949,8460m e E 238.008,2180m; 197°06'13" e 46,113 m até o vértice 373, de coordenadas N 7.439.905,7720m e E 237.994,6560m; 199°32'49" e 62,359 m até o vértice 374, de coordenadas N 7.439.847,0070m e E 237.973,7920m; 198°32'22" e 91,864 m até o vértice 375, de coordenadas N 7.439.759,9100m e E 237.944,5830m; 199°11'04" e 111,107 m até o vértice 376, de coordenadas N 7.439.654,9730m e E 237.908,0720m; 199°44'50" e 80,276 m até o vértice 377, de coordenadas N 7.439.579,4180m e E 237.880,9490m; 199°29'51" e 81,264 m até o vértice 378, de coordenadas N 7.439.502,8140m e E 237.853,8260m; 202°48'39" e 59,197 m até o vértice 379, de coordenadas N 7.439.448,2470m e E 237.830,8760m; 186°40'09" e 17,962 m até o vértice 380, de coordenadas N 7.439.430,4070m e E 237.828,7900m; 198°20'09" e 23,215 m até o vértice 381, de coordenadas N 7.439.408,3710m e E 237.821,4870m; 192°27'25" e 29,016 m até o vértice 382, de coordenadas N 7.439.380,0380m e E 237.815,2280m; 195°51'19" e 53,454 m até o vértice 383, de coordenadas N 7.439.328,6180m e E 237.800,6240m; 194°16'08" e 93,118 m até o vértice 384, de coordenadas N 7.439.238,3730m e E 237.777,6730m; 195°20'07" e 157,777 m até o vértice 385, de coordenadas N 7.439.086,2140m e E 237.735,9460m; 197°19'17" e 56,060 m até o vértice 386, de coordenadas N 7.439.032,6960m e E 237.719,2550m; 196°17'54" e 111,517 m até o vértice 387, de coordenadas N 7.438.925,6600m e E 237.687,9590m; 197°49'44" e 74,957 m até o vértice 388, de coordenadas N 7.438.854,3030m e E 237.665,0090m; 197°18'23" e 73,642 m até o vértice 389, de coordenadas N 7.438.783,9950m e E 237.643,1020m; 193°25'08" e 26,970 m até o vértice 390, de coordenadas N 7.438.757,7610m e E 237.636,8430m; 198°20'00" e 172,455 m até o vértice 391, de coordenadas N 7.438.594,0590m e E 237.582,5980m; 198°20'01" e 86,228 m até o vértice 392, de coordenadas N 7.438.512,2080m e E 237.555,4750m; 198°39'55" e 114,085 m até o vértice 393, de coordenadas N 7.438.404,1230m e E 237.518,9630m; 199°39'35" e 71,316 m até o vértice 394, de coordenadas N 7.438.336,9640m e E 237.494,9700m; 199°41'26" e 55,728 m até o vértice 395, de coordenadas N 7.438.284,4950m e E 237.476,1930m; 197°00'32" e 42,797 m até o vértice 396, de coordenadas N 7.438.243,5700m e E 237.463,6740m; 199°59'09" e 91,563 m até o vértice 397, de coordenadas N 7.438.157,5210m e E 237.432,3790m; 201°12'43" e 164,342 m até o vértice 398, de coordenadas N 7.438.004,3130m e E 237.372,9170m; 201°26'12" e 134,156 m até o vértice 399, de coordenadas N 7.437.879,4380m e E 237.323,8870m; 203°00'15" e 109,443 m até o vértice 400, de coordenadas N 7.437.778,6980m e E 237.281,1170m; 203°32'59" e 232,376 m até o vértice 401, de coordenadas N 7.437.565,6760m e E 237.188,2730m; 203°57'26" e 151,575 m até o vértice 402, de coordenadas N 7.437.427,1590m e E 237.126,7250m; 205°35'25" e 159,400 m até o vértice 403, de coordenadas N 7.437.283,3950m e E 237.057,8750m; 205°25'42" e 106,898 m até o vértice 404, de coordenadas N 7.437.186,8530m e E 237.011,9750m; 207°08'06" e 189,843 m até o vértice 405, de coordenadas N 7.437.017,9050m e E 236.925,3900m; 207°39'19" e 152,829 m até o vértice 406, de coordenadas N 7.436.882,5360m e E 236.854,4540m; 195°39'47" e 170,015 m até o vértice 407, de coordenadas N 7.436.718,8340m e E 236.808,5530m; 195°51'22" e 129,814 m até o vértice 408, de coordenadas N 7.436.593,9590m e E 236.773,0850m; 198°37'24" e 65,334 m até o vértice 409, de coordenadas N 7.436.532,0460m e E 236.752,2210m; 194°35'37" e 45,542 m até o vértice 410, de coordenadas N 7.436.487,9730m e E 236.740,7460m; 196°03'13" e 41,495 m até o vértice 411, de coordenadas N 7.436.448,0960m e E 236.729,2710m; 203°37'30" e 28,634 m até o vértice 412, de coordenadas N 7.436.421,8620m e E 236.717,7960m; 198°19'59" e 63,012 m até o vértice 413, de coordenadas N 7.436.362,0480m e E 236.697,9760m; 198°07'29" e 90,540 m até o vértice 414, de coordenadas N 7.436.276,0000m e E 236.669,8100m; 198°20'01" e 69,646 m até o vértice 415, de coordenadas N 7.436.209,8890m e E 236.647,9030m; 197°46'49" e 68,325 m até o vértice 416, de coordenadas N 7.436.144,8280m e E 236.627,0390m; 201°41'07" e 67,757 m até o vértice 417, de coordenadas N 7.436.081,8660m e E 236.602,0020m; 198°59'20" e 57,707 m até o vértice 418, de coordenadas N 7.436.027,2990m e E 236.583,2250m; 200°55'26" e 102,235 m até o vértice 419, de coordenadas N 7.435.931,8060m e E 236.546,7140m; 199°08'43" e 69,981 m até o vértice 420, de coordenadas N 7.435.865,6960m e E 236.523,7630m; 201°50'34" e 70,093 m até o vértice 421, de coordenadas N 7.435.800,6350m e E 236.497,6840m; 200°26'44" e 53,756 m até o vértice 422, de coordenadas N 7.435.750,2650m e E 236.478,9060m; 203°15'43" e 42,263 m até o vértice 423, de coordenadas N 7.435.711,4380m e E 236.462,2150m; 202°27'14" e 101,055 m até o vértice 424, de coordenadas N 7.435.618,0440m e E 236.423,6180m; 202°30'01" e 81,779 m até o vértice 425, de coordenadas N 7.435.542,4900m e E 236.392,3220m; 203°25'42" e 89,205 m até o vértice 426, de coordenadas N 7.435.460,6390m e E 236.356,8540m; 204°23'32" e 65,676 m até o vértice 427, de coordenadas N 7.435.400,8250m e E 236.329,7310m; 205°39'50" e 69,854 m até o vértice 428, de coordenadas N 7.435.337,8620m e E 236.299,4780m; 204°40'26" e 152,434 m até o vértice 429, de coordenadas N 7.435.199,3450m e E 236.235,8440m; 205°02'37" e 115,826 m até o vértice 430, de coordenadas N 7.435.094,4080m e E 236.186,8140m; 206°25'47" e 142,966 m até o vértice 431, de coordenadas N 7.434.966,3850m e E 236.123,1800m; 207°16'10" e 191,254 m até o vértice 432, de coordenadas N 7.434.796,3870m e E 236.035,5520m; 208°43'11" e 151,965 m até o vértice 433, de coordenadas N 7.434.663,1170m e E 235.962,5290m; 209°05'19" e 261,782 m até o vértice 434, de coordenadas N 7.434.434,3540m e E 235.835,2600m; 209°59'40" e 187,804 m até o vértice 435, de coordenadas N 7.434.271,7020m e E 235.741,3740m; 210°46'55" e 313,911 m até o vértice 436, de coordenadas N 7.434.002,0140m e E 235.580,7230m; 211°02'50" e 220,471 m até o vértice 437, de coordenadas N 7.433.813,1270m e E 235.467,0160m; 211°57'14" e 189,227 m até o vértice 438, de coordenadas N 7.433.652,5730m e E 235.366,8700m; 209°53'41" e 100,466 m até o vértice 439, de coordenadas N 7.433.565,4750m e E 235.316,7970m; 197°28'04" e 152,913 m até o vértice 440, de coordenadas N 7.433.419,6130m e E 235.270,8970m; 198°28'26" e 134,979 m até o vértice 441, de coordenadas N 7.433.291,5900m e E 235.228,1260m; 198°20'01" e 195,671 m até o vértice 442, de coordenadas N 7.433.105,8510m e E 235.166,5780m; 200°40'14" e 186,180 m até o vértice 443, de coordenadas N 7.432.931,6560m e E 235.100,8570m; 201°14'22" e 149,738 m até o vértice 444, de coordenadas N 7.432.792,0890m e E 235.046,6120m; 202°08'45" e 168,809 m até o vértice 445, de coordenadas N 7.432.635,7330m e E 234.982,9770m; 202°57'47" e 139,041 m até o vértice 446, de coordenadas N 7.432.507,7100m e E 234.928,7320m; 199°29'51" e 162,528 m até o vértice 447, de coordenadas N 7.432.354,5020m e E 234.874,4860m; 200°32'28" e 145,680 m até o vértice 448, de coordenadas N 7.432.218,0840m e E 234.823,3700m; 201°11'42" e 158,697 m até o vértice 449, de coordenadas N 7.432.070,1220m e E 234.765,9940m; 201°09'55" e 213,802 m até o vértice 450, de coordenadas N 7.431.870,7420m e E 234.688,7990m; 200°34'41" e 210,728 m até o vértice 451, de coordenadas N 7.431.673,4600m e E 234.614,7320m; 201°36'57" e 161,411 m até o vértice 452, de coordenadas N 7.431.523,4000m e E 234.555,2710m; 202°45'51" e 226,465 m até o vértice 453, de coordenadas N 7.431.314,5750m e E 234.467,6430m; 201°52'26" e 176,401 m até o vértice 454, de coordenadas N 7.431.150,8740m e E 234.401,9220m; 202°55'26" e 206,223 m até o vértice 455, de coordenadas N 7.430.960,9380m e E 234.321,5970m; 203°34'41" e 140,830 m até o vértice 456, de coordenadas N 7.430.831,8650m e E 234.265,2650m; 204°31'27" e 238,759 m até o vértice 457, de coordenadas N 7.430.614,6450m e E 234.166,1620m; 205°58'33" e 235,793 m até o vértice 458, de coordenadas N 7.430.402,6720m e E 234.062,8870m; 206°25'48" e 187,496 m até o vértice 459, de coordenadas N 7.430.234,7730m e E 233.979,4320m; 207°10'40" e 107,345 m até o vértice 460, de coordenadas N 7.430.139,2800m e E 233.930,4020m; 206°58'00" e 149,528 m até o vértice 461, de coordenadas N 7.430.006,0100m e E 233.862,5950m; 195°28'27" e 86,018 m até o vértice 462, de coordenadas N 7.429.923,1100m e E 233.839,6450m; 197°46'47" e 136,649 m até o vértice 463, de coordenadas N 7.429.792,9880m e E 233.797,9180m; 197°35'14" e 75,957 m até o vértice 464, de coordenadas N 7.429.720,5810m e E 233.774,9670m; 198°20'00" e 119,392 m até o vértice 465, de coordenadas N 7.429.607,2490m e E 233.737,4130m; 198°48'05" e 80,922 m até o vértice 466, de coordenadas N 7.429.530,6450m e E 233.711,3330m; 200°17'32" e 183,485 m até o vértice 467, de coordenadas N 7.429.358,5480m e E 233.647,6990m; 200°11'55" e 142,003 m até o vértice 468, de coordenadas N 7.429.225,2780m e E 233.598,6690m; 201°21'09" e 200,555 m até o vértice 469, de coordenadas N 7.429.038,4900m e E 233.525,6460m; 203°38'52" e 96,227 m até o vértice 470, de coordenadas N 7.428.950,3430m e E 233.487,0480m; 203°00'49" e 125,412 m até o vértice 471, de coordenadas N 7.428.834,9120m e E 233.438,0180m; 203°39'27" e 135,187 m até o vértice 472, de coordenadas N 7.428.711,0860m e E 233.383,7720m; 203°50'14" e 113,575 m até o vértice 473, de coordenadas N 7.428.607,1990m e E 233.337,8720m; 205°46'24" e 122,356 m até o vértice 474, de coordenadas N 7.428.497,0150m e E 233.284,6700m; 206°25'49" e 77,343 m até o vértice 475, de coordenadas N 7.428.427,7560m e E 233.250,2440m; 206°25'46" e 107,810 m até o vértice 476, de coordenadas N 7.428.331,2140m e E 233.202,2580m; 204°15'35" e 86,326 m até o vértice 477, de coordenadas N 7.428.252,5110m e E 233.166,7890m; 205°12'54" e 88,151 m até o vértice 478, de coordenadas N 7.428.172,7590m e E 233.129,2350m; 204°55'17" e 106,454 m até o vértice 479, de coordenadas N 7.428.076,2170m e E 233.084,3780m; 205°45'14" e 79,228 m até o vértice 480, de coordenadas N 7.428.004,8590m e E 233.049,9530m; 204°46'34" e 64,721 m até o vértice 481, de coordenadas N 7.427.946,0950m e E 233.022,8300m; 205°40'08" e 175,805 m até o vértice 482, de coordenadas N 7.427.787,6400m e E 232.946,6770m; 204°48'18" e 131,788 m até o vértice 483, de coordenadas N 7.427.668,0110m e E 232.891,3880m; 205°00'26" e 150,530 m até o vértice 484, de coordenadas N 7.427.531,5930m e E 232.827,7540m; 204°56'16" e 143,501 m até o vértice 485, de coordenadas N 7.427.401,4710m e E 232.767,2490m; 205°29'02" e 84,860 m até o vértice 486, de coordenadas N 7.427.324,8670m e E 232.730,7370m; 204°29'43" e 138,380 m até o vértice 487, de coordenadas N 7.427.198,9420m e E 232.673,3620m; 206°04'39" e 151,879 m até o vértice 488, de coordenadas N 7.427.062,5240m e E 232.606,5980m; 206°03'59" e 147,193 m até o vértice 489, de coordenadas N 7.426.930,3030m e E 232.541,9200m; 212°45'05" e 21,211 m até o vértice 490, de coordenadas N 7.426.912,4640m e E 232.530,4450m; 205°19'48" e 24,381 m até o vértice 491, de coordenadas N 7.426.890,4270m e E 232.520,0140m; 207°22'26" e 113,442 m até o vértice 492, de coordenadas N 7.426.789,6880m e E 232.467,8540m; 207°58'59" e 68,922 m até o vértice 493, de coordenadas N 7.426.728,8240m e E 232.435,5150m; 208°09'30" e 30,947 m até o vértice 494, de coordenadas N 7.426.701,5400m e E 232.420,9110m; 208°13'40" e 59,550 m até o vértice 495, de coordenadas N 7.426.649,0720m e E 232.392,7450m; 209°52'19" e 54,457 m até o vértice 496, de coordenadas N 7.426.601,8500m e E 232.365,6220m; 210°33'06" e 38,993 m até o vértice 497, de coordenadas N 7.426.568,2700m e E 232.345,8010m; 209°44'39" e 153,493 m até o vértice 498, de coordenadas N 7.426.435,0000m e E 232.269,6490m; 210°20'17" e 150,768 m até o vértice 499, de coordenadas N 7.426.304,8780m e E 232.193,4960m; 210°48'52" e 146,624 m até o vértice 500, de coordenadas N 7.426.178,9530m e E 232.118,3870m; 211°12'27" e 78,521 m até o vértice 501, de coordenadas N 7.426.111,7940m e E 232.077,7020m; 181°21'20" e 44,086 m até o vértice 502, de coordenadas N 7.426.067,7200m e E 232.076,6590m; 184°20'50" e 178,908 m até o vértice 503, de coordenadas N 7.425.889,3270m e E 232.063,0980m; 185°59'26" e 189,924 m até o vértice 504, de coordenadas N 7.425.700,4400m e E 232.043,2770m; 185°40'38" e 147,636 m até o vértice 505, de coordenadas N 7.425.553,5280m e E 232.028,6720m; 187°48'27" e 92,149 m até o vértice 506, de coordenadas N 7.425.462,2330m e E 232.016,1540m; 187°17'29" e 106,851 m até o vértice 507, de coordenadas N 7.425.356,2460m e E 232.002,5930m; 190°25'52" e 86,427 m até o vértice 508, de coordenadas N 7.425.271,2470m e E 231.986,9450m; 187°56'02" e 113,368 m até o vértice 509, de coordenadas N 7.425.158,9640m e E 231.971,2970m; 189°16'51" e 77,620 m até o vértice 510, de coordenadas N 7.425.082,3600m e E 231.958,7790m; 188°39'07" e 104,022 m até o vértice 511, de coordenadas N 7.424.979,5220m e E 231.943,1310m; 191°58'25" e 80,453 m até o vértice 512, de coordenadas N 7.424.900,8190m e E 231.926,4400m; 191°09'15" e 129,419 m até o vértice 513, de coordenadas N 7.424.773,8450m e E 231.901,4040m; 191°32'42" e 156,372 m até o vértice 514, de coordenadas N 7.424.620,6370m e E 231.870,1080m; 193°20'11" e 140,199 m até o vértice 515, de coordenadas N 7.424.484,2190m e E 231.837,7690m; 193°01'42" e 124,943 m até o vértice 516, de coordenadas N 7.424.362,4920m e E 231.809,6030m; 195°26'13" e 39,192 m até o vértice 517, de coordenadas N 7.424.324,7140m e E 231.799,1710m; 193°19'00" e 67,937 m até o vértice 518, de coordenadas N 7.424.258,6040m e E 231.783,5230m; 193°42'11" e 57,246 m até o vértice 519, de coordenadas N 7.424.202,9870m e E 231.769,9620m; 197°30'56" e 69,324 m até o vértice 520, de coordenadas N 7.424.136,8770m e E 231.749,0980m; 193°44'12" e 65,897 m até o vértice 521, de coordenadas N 7.424.072,8650m e E 231.733,4500m; 196°32'44" e 95,239 m até o vértice 522, de coordenadas N 7.423.981,5700m e E 231.706,3280m; 196°03'16" e 124,484 m até o vértice 523, de coordenadas N 7.423.861,9410m e E 231.671,9020m; 197°48'21" e 71,641 m até o vértice 524, de coordenadas N 7.423.793,7320m e E 231.649,9950m; 197°41'50" e 89,221 m até o vértice 525, de coordenadas N 7.423.708,7330m e E 231.622,8730m; 197°33'11" e 48,427 m até o vértice 526, de coordenadas N 7.423.662,5610m e E 231.608,2680m; 198°06'30" e 83,908 m até o vértice 527, de coordenadas N 7.423.582,8090m e E 231.582,1880m; 197°41'07" e 58,376 m até o vértice 528, de coordenadas N 7.423.527,1920m e E 231.564,4540m; 199°35'28" e 90,222 m até o vértice 529, de coordenadas N 7.423.442,1930m e E 231.534,2020m; 199°43'59" e 108,139 m até o vértice 530, de coordenadas N 7.423.340,4040m e E 231.497,6900m; 198°59'20" e 86,562 m até o vértice 531, de coordenadas N 7.423.258,5530m e E 231.469,5240m; 201°41'05" e 79,050 m até o vértice 532, de coordenadas N 7.423.185,0970m e E 231.440,3150m; 201°21'10" e 100,277 m até o vértice 533, de coordenadas N 7.423.091,7030m e E 231.403,8030m; 201°51'54" e 123,248 m até o vértice 534, de coordenadas N 7.422.977,3210m e E 231.357,9030m; 202°37'50" e 176,220 m até o vértice 535, de coordenadas N 7.422.814,6690m e E 231.290,0960m; 203°50'14" e 103,252 m até o vértice 536, de coordenadas N 7.422.720,2250m e E 231.248,3680m; 204°08'51" e 117,300 m até o vértice 537, de coordenadas N 7.422.613,1890m e E 231.200,3820m; 204°50'42" e 84,417 m até o vértice 538, de coordenadas N 7.422.536,5850m e E 231.164,9130m; 205°45'01" e 196,895 m até o vértice 539, de coordenadas N 7.422.359,2420m e E 231.079,3720m; 206°15'28" e 155,625 m até o vértice 540, de coordenadas N 7.422.219,6750m e E 231.010,5220m; 207°17'42" e 154,692 m até o vértice 541, de coordenadas N 7.422.082,2070m e E 230.939,5850m; 208°43'46" e 256,090 m até o vértice 542, de coordenadas N 7.421.857,6420m e E 230.816,4890m; 209°35'57" e 135,169 m até o vértice 543, de coordenadas N 7.421.740,1120m e E 230.749,7250m; 210°12'19" e 134,779 m até o vértice 544, de coordenadas N 7.421.623,6320m e E 230.681,9180m; 211°25'50" e 150,037 m até o vértice 545, de coordenadas N 7.421.495,6090m e E 230.603,6790m; 212°08'52" e 107,828 m até o vértice 546, de coordenadas N 7.421.404,3130m e E 230.546,3030m; 212°37'14" e 90,951 m até o vértice 547, de coordenadas N 7.421.327,7090m e E 230.497,2740m; 212°50'55" e 121,162 m até o vértice 548, de coordenadas N 7.421.225,9200m e E 230.431,5530m; 214°19'46" e 146,133 m até o vértice 549, de coordenadas N 7.421.105,2420m e E 230.349,1410m; 214°33'47" e 145,267 m até o vértice 550, de coordenadas N 7.420.985,6140m e E 230.266,7290m; 216°12'04" e 118,338 m até o vértice 551, de coordenadas N 7.420.890,1210m e E 230.196,8360m; 215°43'18" e 121,499 m até o vértice 552, de coordenadas N 7.420.791,4800m e E 230.125,8990m; 217°57'57" e 123,787 m até o vértice 553, de coordenadas N 7.420.693,8890m e E 230.049,7460m; 217°18'46" e 118,747 m até o vértice 554, de coordenadas N 7.420.599,4450m e E 229.977,7660m; 218°51'13" e 156,311 m até o vértice 555, de coordenadas N 7.420.477,7180m e E 229.879,7070m; 219°44'29" e 300,235 m até o vértice 556, de coordenadas N 7.420.246,8560m e E 229.687,7600m; 220°15'32" e 148,509 m até o vértice 557, de coordenadas N 7.420.133,5240m e E 229.591,7870m; 223°01'55" e 282,809 m até o vértice 558, de coordenadas N 7.419.926,7980m e E 229.398,7970m; 222°42'36" e 179,943 m até o vértice 559, de coordenadas N 7.419.794,5770m e E 229.276,7440m; 224°24'34" e 201,249 m até o vértice 560, de coordenadas N 7.419.650,8130m e E 229.135,9140m; 226°50'17" e 274,590 m até o vértice 561, de coordenadas N 7.419.462,9760m e E 228.935,6220m; 226°24'00" e 108,039 m até o vértice 562, de coordenadas N 7.419.388,4700m e E 228.857,3830m; 226°36'36" e 119,149 m até o vértice 563, de coordenadas N 7.419.306,6190m e E 228.770,7980m; 229°29'10" e 127,611 m até o vértice 564, de coordenadas N 7.419.223,7190m e E 228.673,7820m; 229°41'23" e 113,546 m até o vértice 565, de coordenadas N 7.419.150,2630m e E 228.587,1970m; 229°41'51" e 139,522 m até o vértice 566, de coordenadas N 7.419.060,0170m e E 228.480,7920m; 229°01'02" e 91,203 m até o vértice 567, de coordenadas N 7.419.000,2030m e E 228.411,9420m; 232°17'49" e 125,258 m até o vértice 568, de coordenadas N 7.418.923,5990m e E 228.312,8390m; 232°16'02" e 85,737 m até o vértice 569, de coordenadas N 7.418.871,1300m e E 228.245,0320m; 232°05'21" e 122,967 m até o vértice 570, de coordenadas N 7.418.795,5750m e E 228.148,0150m; 232°34'53" e 93,257 m até o vértice 571, de coordenadas N 7.418.738,9090m e E 228.073,9490m; 234°05'07" e 96,604 m até o vértice 572, de coordenadas N 7.418.682,2430m e E 227.995,7100m; 236°12'28" e 96,450 m até o vértice 573, de coordenadas N 7.418.628,5990m e E 227.915,5540m; 236°36'23" e 484,194 m até o vértice 574, de coordenadas N 7.418.362,1040m e E 227.511,2960m; 237°22'31" e 462,715 m até o vértice 575, de coordenadas N 7.418.112,6380m e E 227.121,5890m; 241°51'01" e 755,396 m até o vértice 576, de coordenadas N 7.417.756,2590m e E 226.455,5430m; 247°27'16" e 966,661 m até o vértice 577, de coordenadas N 7.417.385,6240m e E 225.562,7590m; 251°27'47" e 874,378 m até o vértice 578, de coordenadas N 7.417.107,6470m e E 224.733,7440m; 257°46'31" e 942,499 m até o vértice 579, de coordenadas N 7.416.908,0750m e E 223.812,6170m; 261°44'41" e 744,616 m até o vértice 580, de coordenadas N 7.416.801,1610m e E 223.075,7160m; 267°09'04" e 669,235 m até o vértice 581, de coordenadas N 7.416.767,8990m e E 222.407,3080m; 269°23'59" e 680,253 m até o vértice 582, de coordenadas N 7.416.760,7710m e E 221.727,0920m; 273°32'32" e 922,890 m até o vértice 583, de coordenadas N 7.416.817,7920m e E 220.805,9650m; 280°12'36" e 1.049,929 m até o vértice 584, de coordenadas N 7.417.003,8970m e E 219.772,6620m; 284°00'15" e 589,079 m até o vértice 585, de coordenadas N 7.417.146,4490m e E 219.201,0910m; 286°43'21" e 640,371 m até o vértice 586, de coordenadas N 7.417.330,7080m e E 218.587,8020m; 288°39'09" e 495,235 m até o vértice 587, de coordenadas N 7.417.489,0990m e E 218.118,5790m; 291°12'23" e 472,904 m até o vértice 588, de coordenadas N 7.417.660,1610m e E 217.677,6980m; 294°03'18" e 182,198 m até o vértice 589, de coordenadas N 7.417.734,4270m e E 217.511,3230m; 294°49'52" e 231,331 m até o vértice 590, de coordenadas N 7.417.831,5730m e E 217.301,3790m; 296°04'33" e 345,927 m até o vértice 591, de coordenadas N 7.417.983,6290m e E 216.990,6630m; 298°38'22" e 425,201 m até o vértice 592, de coordenadas N 7.418.187,4270m e E 216.617,4840m; 300°43'39" e 161,194 m até o vértice 593, de coordenadas N 7.418.269,7900m e E 216.478,9210m; 299°37'17" e 166,639 m até o vértice 594, de coordenadas N 7.418.352,1540m e E 216.334,0600m; 302°04'23" e 226,699 m até o vértice 595, de coordenadas N 7.418.472,5310m e E 216.141,9620m; 303°20'01" e 196,000 m até o vértice 596, de coordenadas N 7.418.580,2360m e E 215.978,2070m; 301°09'57" e 210,077 m até o vértice 597, de coordenadas N 7.418.688,9540m e E 215.798,4500m; 304°52'33" e 321,554 m até o vértice 598, de coordenadas N 7.418.872,8190m e E 215.534,6500m; 308°56'59" e 726,970 m até o vértice 599, de coordenadas N 7.419.329,8210m e E 214.969,2880m; 311°41'06" e 824,623 m até o vértice 600, de coordenadas N 7.419.878,2230m e E 214.353,4480m; 316°18'54" e 716,223 m até o vértice 601, de coordenadas N 7.420.396,1580m e E 213.858,7570m; 321°50'40" e 800,733 m até o vértice 602, de coordenadas N 7.421.025,8040m e E 213.364,0660m; 325°27'47" e 801,341 m até o vértice 603, de coordenadas N 7.421.685,9180m e E 212.909,7570m; 328°08'48" e 669,544 m até o vértice 604, de coordenadas N 7.422.254,6300m e E 212.556,4070m; 335°33'38" e 390,429 m até o vértice 605, de coordenadas N 7.422.610,0760m e E 212.394,8750m; 328°32'36" e 154,767 m até o vértice 606, de coordenadas N 7.422.742,0980m e E 212.314,1090m; 316°33'59" e 293,688 m até o vértice 607, de coordenadas N 7.422.955,3660m e E 212.112,1940m; 318°42'01" e 581,271 m até o vértice 608, de coordenadas N 7.423.392,0560m e E 211.728,5560m; 324°10'49" e 914,284 m até o vértice 609, de coordenadas N 7.424.133,4140m e E 211.193,4820m; 328°13'51" e 728,661 m até o vértice 610, de coordenadas N 7.424.752,9050m e E 210.809,8440m; 331°46'24" e 608,322 m até o vértice 611, de coordenadas N 7.425.288,8880m e E 210.522,1320m; 336°00'54" e 1.059,666 m até o vértice 612, de coordenadas N 7.426.257,0540m e E 210.091,3810m; 341°39'59" e 834,494 m até o vértice 613, de coordenadas N 7.427.049,1900m e E 209.828,8910m; 343°59'57" e 732,500 m até o vértice 614, de coordenadas N 7.427.753,3110m e E 209.626,9770m; 348°45'18" e 1.069,952 m até o vértice 615, de coordenadas N 7.428.802,7220m e E 209.418,3310m; 354°52'18" e 978,854 m até o vértice 616, de coordenadas N 7.429.777,6580m e E 209.330,8350m; 0°00'00" e 1.401,471 m até o vértice 617, de coordenadas N 7.431.179,1290m e E 209.330,8350m; 5°57'11" e 973,415 m até o vértice 618, de coordenadas N 7.432.147,2950m e E 209.431,7920m; 9°47'04" e 673,291 m até o vértice 619, de coordenadas N 7.432.810,7930m e E 209.546,2110m; 14°46'29" e 343,093 m até o vértice 620, de coordenadas N 7.433.142,5420m e E 209.633,7070m; 9°05'19" e 596,513 m até o vértice 621, de coordenadas N 7.433.731,5660m e E 209.727,9340m; 10°23'29" e 708,979 m até o vértice 622, de coordenadas N 7.434.428,9170m e E 209.855,8130m; 16°04'27" e 486,164 m até o vértice 623, de coordenadas N 7.434.896,0740m e E 209.990,4230m; 16°51'40" e 580,111 m até o vértice 624, de coordenadas N 7.435.451,2460m e E 210.158,6860m; 21°12'12" e 595,485 m até o vértice 625, de coordenadas N 7.436.006,4180m e E 210.374,0610m; 23°32'20" e 657,256 m até o vértice 626, de coordenadas N 7.436.608,9830m e E 210.636,5500m; 27°51'41" e 964,923 m até o vértice 627, de coordenadas N 7.437.462,0520m e E 211.087,4930m; 32°10'55" e 871,938 m até o vértice 628, de coordenadas N 7.438.200,0250m e E 211.551,8970m; 34°42'13" e 732,950 m até o vértice 629, de coordenadas N 7.438.802,5900m e E 211.969,1880m; 40°13'58" e 833,632 m até o vértice 630, de coordenadas N 7.439.439,0060m e E 212.507,6270m; 43°53'30" e 582,479 m até o vértice 631, de coordenadas N 7.439.858,7710m e E 212.911,4570m; 43°52'22" e 167,495 m até o vértice 632, de coordenadas N 7.439.979,5150m e E 213.027,5410m; 26°25'48" e 385,592 m até o vértice 633, de coordenadas N 7.440.324,8050m e E 213.199,1690m; 30°10'34" e 622,622 m até o vértice 634, de coordenadas N 7.440.863,0510m e E 213.512,1370m; 31°31'27" e 559,951 m até o vértice 635, de coordenadas N 7.441.340,3640m e E 213.804,9130m; 34°49'59" e 494,900 m até o vértice 636, de coordenadas N 7.441.746,5870m e E 214.087,5940m; 26°25'47" e 408,274 m até o vértice 637, de coordenadas N 7.442.112,1880m e E 214.269,3170m; 11°49'14" e 591,411 m até o vértice 638, de coordenadas N 7.442.691,0570m e E 214.390,4660m; 278°55'57" e 654,059 m até o vértice 639, de coordenadas N 7.442.792,6120m e E 213.744,3390m; 284°31'05" e 1.053,303 m até o vértice 640, de coordenadas N 7.443.056,6580m e E 212.724,6690m; 291°06'44" e 1.071,394 m até o vértice 641, de coordenadas N 7.443.442,5700m e E 211.725,1910m; 295°16'31" e 1.094,126 m até o vértice 642, de coordenadas N 7.443.909,7270m e E 210.735,8090m; 303°22'28" e 871,073 m até o vértice 643, de coordenadas N 7.444.388,9110m e E 210.008,3820m; 305°44'32" e 679,969 m até o vértice 644, de coordenadas N 7.444.786,1070m e E 209.456,4820m; 310°29'23" e 702,086 m até o vértice 645, de coordenadas N 7.445.241,9800m e E 208.922,5300m; 314°30'39" e 553,702 m até o vértice 646, de coordenadas N 7.445.630,1490m e E 208.527,6740m; 317°21'02" e 668,897 m até o vértice 647, de coordenadas N 7.446.122,1310m e E 208.074,4880m; 322°31'42" e 944,059 m até o vértice 648, de coordenadas N 7.446.871,3880m e E 207.500,1530m; 327°12'19" e 869,841 m até o vértice 649, de coordenadas N 7.447.602,5900m e E 207.029,0190m; 333°02'12" e 1.078,648 m até o vértice 650, de coordenadas N 7.448.563,9850m e E 206.539,9360m; 339°06'52" e 956,543 m até o vértice 651, de coordenadas N 7.449.457,6770m e E 206.198,9250m; 343°23'37" e 612,306 m até o vértice 652, de coordenadas N 7.450.044,4440m e E 206.023,9320m; 348°00'35" e 1.015,138 m até o vértice 653, de coordenadas N 7.451.037,4350m e E 205.813,0430m; 350°32'39" e 873,971 m até o vértice 654, de coordenadas N 7.451.899,5310m e E 205.669,4590m; 350°14'15" e 238,156 m até o vértice 655, de coordenadas N 7.452.134,2380m e E 205.629,0760m; 352°02'31" e 291,679 m até o vértice 656, de coordenadas N 7.452.423,1080m e E 205.588,6940m; 352°36'43" e 314,045 m até o vértice 657, de coordenadas N 7.452.734,5460m e E 205.548,3110m; 6°35'53" e 218,590 m até o vértice 658, de coordenadas N 7.452.951,6880m e E 205.573,4280m; 25°20'53" e 328,756 m até o vértice 659, de coordenadas N 7.453.248,7930m e E 205.714,1740m; 24°19'00" e 735,819 m até o vértice 660, de coordenadas N 7.453.919,3330m e E 206.017,1690m; 16°24'44" e 343,156 m até o vértice 661, de coordenadas N 7.454.248,5070m e E 206.114,1270m; 15°15'17" e 1.427,967 m até o vértice 662, de coordenadas N 7.455.626,1610m e E 206.489,8400m; 15°36'18" e 2.658,225 m até o vértice 663, de coordenadas N 7.458.186,4030m e E 207.204,9070m; 16°09'30" e 2.525,918 m até o vértice 664, de coordenadas N 7.460.612,5370m e E 207.907,8540m; 14°59'01" e 1.640,696 m até o vértice 665, de coordenadas N 7.462.197,4480m e E 208.332,0460m; 35°09'06" e 1.073,586 m até o vértice 666, de coordenadas N 7.463.075,2450m e E 208.950,1550m; 34°49'59" e 1.336,770 m até o vértice 667, de coordenadas N 7.464.172,4920m e E 209.713,7010m; 74°16'10" e 629,568 m até o vértice 668, de coordenadas N 7.464.343,1750m e E 210.319,6900m; 5°37'17" e 1.237,304 m até o vértice 669, de coordenadas N 7.465.574,5290m e E 210.440,8880m; 5°08'12" e 2.301,268 m até o vértice 670, de coordenadas N 7.467.866,5550m e E 210.646,9240m; 5°19'28" e 2.742,758 m até o vértice 671, de coordenadas N 7.470.597,4790m e E 210.901,4390m; 264°31'39" e 2.045,445 m até o vértice 672, de coordenadas N 7.470.402,4130m e E 208.865,3170m; 2°49'42" e 142,332 m até o vértice 673, de coordenadas N 7.470.544,5720m e E 208.872,3400m; 223°06'48" e 5,348 m até o vértice 674, de coordenadas N 7.470.540,6680m e E 208.868,6850m; 37°42'39" e 359,442 m até o vértice 675, de coordenadas N 7.470.825,0250m e E 209.088,5480m; 11°14'42" e 115,048 m até o vértice 676, de coordenadas N 7.470.937,8640m e E 209.110,9830m; 13°17'17" e 839,434 m até o vértice 677, de coordenadas N 7.471.754,8240m e E 209.303,9240m; 13°25'42" e 1.062,666 m até o vértice 678, de coordenadas N 7.472.788,4370m e E 209.550,7080m; 13°41'15" e 658,893 m até o vértice 679, de coordenadas N 7.473.428,6180m e E 209.706,6200m; 12°35'34" e 617,418 m até o vértice 680, de coordenadas N 7.474.031,1830m e E 209.841,2300m; 13°07'34" e 563,113 m até o vértice 681, de coordenadas N 7.474.579,5840m e E 209.969,1090m; 13°57'25" e 474,391 m até o vértice 682, de coordenadas N 7.475.039,9700m e E 210.083,5280m; 13°45'44" e 480,965 m até o vértice 683, de coordenadas N 7.475.507,1270m e E 210.197,9460m; 17°45'06" e 419,423 m até o vértice 684, de coordenadas N 7.475.906,5800m e E 210.325,8250m; 18°59'21" e 558,482 m até o vértice 685, de coordenadas N 7.476.434,6700m e E 210.507,5480m; 23°04'34" e 463,632 m até o vértice 686, de coordenadas N 7.476.861,2040m e E 210.689,2710m; 25°34'40" e 607,985 m até o vértice 687, de coordenadas N 7.477.409,6060m e E 210.951,7600m; 26°25'48" e 393,152 m até o vértice 688, de coordenadas N 7.477.761,6660m e E 211.126,7530m; 31°14'57" e 609,787 m até o vértice 689, de coordenadas N 7.478.282,9850m e E 211.443,0860m; 36°05'33" e 377,033 m até o vértice 690, de coordenadas N 7.478.587,6530m e E 211.665,1920m; 37°35'39" e 871,558 m até o vértice 691, de coordenadas N 7.479.278,2320m e E 212.196,9000m; 42°51'22" e 554,145 m até o vértice 692, de coordenadas N 7.479.684,4550m e E 212.573,8080m; 7°05'00" e 109,160 m até o vértice 693, de coordenadas N 7.479.792,7820m e E 212.587,2690m; 350°42'50" e 1.042,763 m até o vértice 694, de coordenadas N 7.480.821,8800m e E 212.419,0060m; 350°50'32" e 1.522,431 m até o vértice 695, de coordenadas N 7.482.324,9060m e E 212.176,7090m; 351°00'47" e 1.507,998 m até o vértice 696, de coordenadas N 7.483.814,3910m e E 211.941,1420m; 355°11'49" e 1.156,356 m até o vértice 697, de coordenadas N 7.484.966,6860m e E 211.844,3210m; 359°04'26" e 246,775 m até o vértice 698, de coordenadas N 7.485.213,4290m e E 211.840,3320m; 1°02'59" e 435,384 m até o vértice 699, de coordenadas N 7.485.648,7400m e E 211.848,3090m; 2°58'09" e 462,009 m até o vértice 700, de coordenadas N 7.486.110,1290m e E 211.872,2400m; 6°33'11" e 454,327 m até o vértice 701, de coordenadas N 7.486.561,4880m e E 211.924,0890m; 7°36'57" e 346,086 m até o vértice 702, de coordenadas N 7.486.904,5210m e E 211.969,9560m; 10°18'24" e 334,387 m até o vértice 703, de coordenadas N 7.487.233,5120m e E 212.029,7830m; 12°56'35" e 382,850 m até o vértice 704, de coordenadas N 7.487.606,6350m e E 212.115,5340m; 13°52'32" e 340,946 m até o vértice 705, de coordenadas N 7.487.937,6320m e E 212.197,2970m; 16°44'07" e 339,351 m até o vértice 706, de coordenadas N 7.488.262,6100m e E 212.295,0140m; 17°31'49" e 225,101 m até o vértice 707, de coordenadas N 7.488.477,2570m e E 212.362,8170m; 19°50'44" e 334,833 m até o vértice 708, de coordenadas N 7.488.792,2050m e E 212.476,4880m; 20°01'37" e 192,164 m até o vértice 709, de coordenadas N 7.488.972,7490m e E 212.542,2970m; 22°24'03" e 177,921 m até o vértice 710, de coordenadas N 7.489.137,2440m e E 212.610,1000m; 24°02'37" e 450,308 m até o vértice 711, de coordenadas N 7.489.548,4820m e E 212.793,5690m; 26°25'47" e 295,705 m até o vértice 712, de coordenadas N 7.489.813,2800m e E 212.925,1870m; 27°05'28" e 232,086 m até o vértice 713, de coordenadas N 7.490.019,9020m e E 213.030,8810m; 29°42'00" e 281,750 m até o vértice 714, de coordenadas N 7.490.264,6390m e E 213.170,4760m; 30°04'53" e 294,421 m até o vértice 715, de coordenadas N 7.490.519,4060m e E 213.318,0480m; 32°45'03" e 121,646 m até o vértice 716, de coordenadas N 7.490.621,7140m e E 213.383,8570m; 33°23'25" e 221,040 m até o vértice 717, de coordenadas N 7.490.806,2690m e E 213.505,5040m; 34°37'51" e 231,607 m até o vértice 718, de coordenadas N 7.490.996,8430m e E 213.637,1230m; 34°10'55" e 244,918 m até o vértice 719, de coordenadas N 7.491.199,4530m e E 213.774,7240m; 37°37'48" e 248,231 m até o vértice 720, de coordenadas N 7.491.396,0450m e E 213.926,2840m; 36°09'55" e 84,485 m até o vértice 721, de coordenadas N 7.491.464,2510m e E 213.976,1400m; 40°06'47" e 154,759 m até o vértice 722, de coordenadas N 7.491.582,6070m e E 214.075,8510m; 40°08'25" e 380,494 m até o vértice 723, de coordenadas N 7.491.873,4830m e E 214.321,1400m; 41°05'40" e 282,156 m até o vértice 724, de coordenadas N 7.492.086,1230m e E 214.506,6020m; 40°05'17" e 359,226 m até o vértice 725, de coordenadas N 7.492.360,9510m e E 214.737,9310m; 41°20'56" e 163,005 m até o vértice 726, de coordenadas N 7.492.483,3190m e E 214.845,6190m; 43°13'03" e 200,945 m até o vértice 727, de coordenadas N 7.492.629,7600m e E 214.983,2200m; 42°42'37" e 343,989 m até o vértice 728, de coordenadas N 7.492.882,5210m e E 215.216,5440m; 45°44'24" e 356,417 m até o vértice 729, de coordenadas N 7.493.131,2700m e E 215.471,8030m; 46°32'45" e 236,254 m até o vértice 730, de coordenadas N 7.493.293,7590m e E 215.643,3060m; 47°04'37" e 144,338 m até o vértice 731, de coordenadas N 7.493.392,0550m e E 215.749,0000m; 50°01'40" e 218,585 m até o vértice 732, de coordenadas N 7.493.532,4780m e E 215.916,5140m; 50°45'57" e 218,844 m até o vértice 733, de coordenadas N 7.493.670,8950m e E 216.086,0230m; 51°54'09" e 344,634 m até o vértice 734, de coordenadas N 7.493.883,5350m e E 216.357,2360m; 54°28'39" e 379,787 m até o vértice 735, de coordenadas N 7.494.104,2000m e E 216.666,3400m; 54°50'56" e 195,121 m até o vértice 736, de coordenadas N 7.494.216,5380m e E 216.825,8780m; 57°04'15" e 173,443 m até o vértice 737, de coordenadas N 7.494.310,8220m e E 216.971,4560m; 58°10'23" e 220,629 m até o vértice 738, de coordenadas N 7.494.427,1720m e E 217.158,9120m; 58°34'00" e 250,360 m até o vértice 739, de coordenadas N 7.494.557,7360m e E 217.372,5310m; 62°52'01" e 267,217 m até o vértice 740, de coordenadas N 7.494.679,6030m e E 217.610,3410m; 60°52'03" e 380,125 m até o vértice 741, de coordenadas N 7.494.864,6600m e E 217.942,3780m; 65°31'10" e 468,369 m até o vértice 742, de coordenadas N 7.495.058,7450m e E 218.368,6420m; 66°40'43" e 342,034 m até o vértice 743, de coordenadas N 7.495.194,1520m e E 218.682,7310m; 69°27'22" e 488,756 m até o vértice 744, de coordenadas N 7.495.365,6690m e E 219.140,4040m; 72°45'07" e 380,560 m até o vértice 745, de coordenadas N 7.495.478,5090m e E 219.503,8500m; 73°50'59" e 308,309 m até o vértice 746, de coordenadas N 7.495.564,2670m e E 219.799,9920m; 75°05'23" e 315,746 m até o vértice 747, de coordenadas N 7.495.645,5110m e E 220.105,1070m; 76°36'53" e 428,942 m até o vértice 748, de coordenadas N 7.495.744,8100m e E 220.522,3970m; 80°11'59" e 450,790 m até o vértice 749, de coordenadas N 7.495.821,5410m e E 220.966,6090m; 83°26'31" e 474,237 m até o vértice 750, de coordenadas N 7.495.875,7040m e E 221.437,7430m; 85°02'38" e 522,444 m até o vértice 751, de coordenadas N 7.495.920,8400m e E 221.958,2340m; 83°07'01" e 225,978 m até o vértice 752, de coordenadas N 7.495.947,9220m e E 222.182,5830m; 86°04'36" e 395,783 m até o vértice 753, de coordenadas N 7.495.975,0030m e E 222.577,4380m; 63°47'26" e 235,056 m até o vértice 754, de coordenadas N 7.496.078,8160m e E 222.788,3270m; 66°40'42" e 205,220 m até o vértice 755, de coordenadas N 7.496.160,0610m e E 222.976,7800m; 69°09'44" e 355,275 m até o vértice 756, de coordenadas N 7.496.286,4410m e E 223.308,8170m; 69°32'43" e 426,216 m até o vértice 757, de coordenadas N 7.496.435,3890m e E 223.708,1600m; 72°38'16" e 347,887 m até o vértice 758, de coordenadas N 7.496.539,2020m e E 224.040,1970m; 43°14'23" e 229,244 m até o vértice 759, de coordenadas N 7.496.706,2050m e E 224.197,2410m; 40°34'44" e 386,279 m até o vértice 760, de coordenadas N 7.496.999,5880m e E 224.448,5130m; 40°56'19" e 609,450 m até o vértice 761, de coordenadas N 7.497.459,9740m e E 224.847,8550m; 43°21'44" e 620,827 m até o vértice 762, de coordenadas N 7.497.911,3330m e E 225.274,1190m; 46°37'15" e 407,445 m até o vértice 763, de coordenadas N 7.498.191,1760m e E 225.570,2600m; 48°56'26" e 577,217 m até o vértice 764, de coordenadas N 7.498.570,3170m e E 226.005,4980m; 49°32'51" e 619,143 m até o vértice 765, de coordenadas N 7.498.972,0270m e E 226.476,6320m; 53°07'12" e 1.015,316 m até o vértice 766, de coordenadas N 7.499.581,3610m e E 227.288,7770m; 58°05'19" e 444,012 m até o vértice 767, de coordenadas N 7.499.816,0680m e E 227.665,6840m; 58°53'12" e 681,319 m até o vértice 768, de coordenadas N 7.500.168,1280m e E 228.248,9930m; 62°35'22" e 813,766 m até o vértice 769, de coordenadas N 7.500.542,7560m e E 228.971,3980m; 67°02'42" e 462,922 m até o vértice 770, de coordenadas N 7.500.723,2990m e E 229.397,6620m; 68°42'47" e 683,805 m até o vértice 771, de coordenadas N 7.500.971,5470m e E 230.034,8140m; 71°01'18" e 555,156 m até o vértice 772, de coordenadas N 7.501.152,0900m e E 230.559,7920m; 76°11'41" e 605,281 m até o vértice 773, de coordenadas N 7.501.296,5250m e E 231.147,5880m; 78°47'12" e 626,681 m até o vértice 774, de coordenadas N 7.501.418,3920m e E 231.762,3050m; 81°49'21" e 507,705 m até o vértice 775, de coordenadas N 7.501.490,6090m e E 232.264,8480m; 84°10'23" e 311,210 m até o vértice 776, de coordenadas N 7.501.522,2050m e E 232.574,4500m; 86°29'24" e 368,625 m até o vértice 777, de coordenadas N 7.501.544,7730m e E 232.942,3840m; 88°04'47" e 404,056 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando uma área de 292.905,7276 ha.
Parágrafo único. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso - 22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º As atividades a serem implantadas na Zona de Amortecimento não poderão conflitar com os objetivos e normas de manejo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI), nem comprometer a integridade do seu patrimônio natural.
Art. 4º A fiscalização do PEVRI deverá contemplar rondas sistemáticas na região da Zona de Amortecimento.
Parágrafo único. A fiscalização da Zona de Amortecimento deverá ser planejada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e realizada em parceria com a Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público.
Art. 5º Para o monitoramento contínuo dos remanescentes de vegetação na Zona de Amortecimento, deverá ser feito uso de sensoriamento remoto por imagens de satélite com atualização semestral.
Art. 6º Fica permitido somente o uso de agrotóxicos da Classe IV, ou seja, pouco ou muito pouco tóxicos e de Faixa Verde.
§ 1° O conceito de agrotóxico utilizado neste documento é o definido nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990.
§ 2° Nas propriedades, o agrotóxico, seus componentes e afins deverão ser armazenados em local adequado, evitando que eventuais acidentes de derrames ou vazamentos possam comprometer o solo e os cursos d’água superficiais e subterrâneos.
§ 3° Não é permitida a aplicação de agrotóxico por sobrevôo de aeronave nas propriedades do entorno do PEVRI.
§ 4° O chefe da Unidade de Conservação deverá ser comunicado quando da utilização de agrotóxicos na Zona de Amortecimento.
§ 5° O proprietário deverá manter cópia da receita agronômica emitida por profissional legalmente habilitado, disponibilizando-a para a fiscalização no local da aplicação.
§ 6° Todas as embalagens vazias de agrotóxicos deverão ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridos, devendo estes contar com local adequado para recebimento e armazenamento, até que sejam recolhidas pelas empresas responsáveis pela destinação final, conforme previsto no art. 6º, § 5º da Lei Federal nº 7.802, de 1989, na redação dada pela Lei Federal nº 9.974, de 6 de junho de 2000, e em atendimento à Resolução Conama nº 334, de 3 de abril de 2003.
§ 7° Fica proibida a lavagem dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos nos corpos d’água.
Art. 6º O Uso de agrotóxico na zona de amortecimento do PEVRI será autorizado mediante anuência da Gerência de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), observado o disposto nos §§ 1º a 6º deste artigo. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 1° O conceito de agrotóxico utilizado neste Decreto é o definido nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 2° Nas propriedades, o agrotóxico, seus componentes e afins deverão ser armazenados em local adequado, evitando que eventuais acidentes de derrames ou vazamentos possam comprometer o solo e os cursos d’água superficiais e subterrâneos. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 3° Não é permitida a aplicação de agrotóxico por sobrevoo de aeronave nas áreas no entorno assim consideradas até 2 km do limite do PEVRI. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 4° Observado o planejamento do ano agrícola, o interessado na aplicação de agrotóxico deverá entregar comunicado, específico, à Gerência de Unidades de Conservação do IMASUL, quando da utilização de agrotóxicos na Zona de Amortecimento do Parque. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 5° O proprietário deverá manter cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e receita agronômica, disponibilizando-a quando necessário à fiscalização na propriedade. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 6º Todas as embalagens vazias de agrotóxicos deverão ser devolvidas às centrais ou aos postos de recebimento de embalagens vazias, conforme previsto no art. 6º, § 5º da Lei Federal nº 7.802, de 1989, na redação dada pela Lei Federal nº 9.974, de 6 de junho de 2000, e em atendimento à Resolução CONAMA nº 334, de 3 de abril de 2003. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 7º Fica proibida a lavagem dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos nos corpos d’água. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 8º A anuência de que trata esse artigo será concedida após verificação, pela Gerência de Unidades de Conservação do IMASUL, da adoção de boas práticas agrícolas de conservação de solo e de aplicação de agrotóxicos, conservação e recuperação das áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas, regularização de Reserva Legal, entre outras. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
Art. 7º Toda atividade passível de impacto ambiental, bem como de utilização de recursos ambientais, nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; das Resoluções Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de 1997, deverá ser licenciada pelo setor competente do IMASUL, após análise do parecer técnico do Chefe do PEVRI.
Art. 8º No processo de licenciamento de empreendimentos novos para a Zona de Amortecimento do PEVRI deverão ser observados o grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes, da vegetação nativa e de seus corredores ecológicos.
Art. 9º Fica proibida na Zona de Amortecimento a disposição ou a incineração de resíduos químicos.
Art. 10. O transporte de produtos perigosos deverá seguir as normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos aprovado pelo Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988.
Art. 11. O asfaltamento, a duplicação, as obras de arte tais como viadutos e pontes nas estradas e rodovias do entorno do PEVRI dependerão de parecer do Chefe do PEVRI antes de serem licenciados pelo setor competente do IMASUL.
Art. 12. A pavimentação de estradas deverá, preferencialmente, ser feita com paralelepípedos ou similares: bloquetes, pedras, entre outros, que possibilitem maior infiltração de águas pluviais em relação ao pavimento asfáltico.
Art. 13. A duplicação, construção, asfaltamento e manutenção de estradas e rodovias deverão observar técnicas que permitam a contenção, o escoamento e a infiltração de águas pluviais para os locais adequados, devendo-se prever medidas mitigadoras para o trânsito de animais silvestres.
Art. 14. O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural.
Art 15. A vegetação nativa das Áreas de Preservação Permanente (APPs), principalmente as remanescentes do varjão ao sul do PEVRI deverá ser conservada ou, se necessário, recuperada, conforme disposições legais vigentes.
Art. 16. As propriedades situadas na Zona de Amortecimento que não tenham averbação da Reserva Legal nas suas escrituras, deverão providenciar sua regularização, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 12.528, de 27 de março de 2008.
Art. 17. Objetivando estabelecer a conectividade, as Reservas Legais das propriedades confrontantes com a Unidade de Conservação deverão ser localizadas preferencialmente com os seus limites.
Art 18. Com amparo na Lei Estadual nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, deverá ser providenciada a obtenção de outorga para o uso da água quando seu fornecimento for destinado ao uso recreativo e ou desportivo, para irrigação, e outros de caráter comercial previstos na legislação vigente.
Art. 19. Todos os empreendimentos que não estiverem de acordo com as normas estabelecidas para a Zona de Amortecimento terão um prazo de dois anos após a aprovação do plano de manejo para efetuarem a sua regularização.
Art. 20. Todas as atividades de turismo deverão ser regularizadas.
§ 1º Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos recursos naturais.
§ 2º As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais da região.
Art. 21. Não são permitidas a criação e instalação de aterros sanitários, assim como, indústrias, usinas de álcool, matadouros, frigoríficos, pedreiras e depósitos de rejeitos tóxicos sem o parecer do Chefe do PEVRI para posterior licenciamento pelo setor competente do IMASUL.
Art. 22. Fica proibida a pesca nos seguintes trechos:
I - do Rio Paraná a menos de 1000 m (mil metros) da primeira e segunda desembocaduras do Rio Ivinhema;
II - dos rios e canais que constituem os limites do Parque, sendo: ao norte, o Rio Guiraí, o trecho do Rio Ivinhema compreendido entre a foz do Rio Guiraí e o Canal de Araçatuba, o Canal do Iputã, o Rio Curutuba e o baixo curso do Rio Baía, e ao sul, o Rio Ivinhema;
III - dos Rios Laranjaí, Nundaí, Curupaí, Fumaça e Guiraí, no entorno do Parque, na área de abrangência da Zona de Amortecimento.
Art. 22. Fica proibida a pesca nos seguintes locais: (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
I - no Rio Paraná a menos de 500 m (quinhentos metros) da primeira e da segunda desembocaduras do Rio Ivinhema; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
II - no Rio Paraná a menos de 500 m (quinhentos metros) da desembocadura do Canal do Ipuitã; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
III - no Rio Paraná a menos de 500 m (quinhentos metros) da desembocadura do Rio Baía; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
IV - no Rio Ivinhema a menos de 500 m (quinhentos metros) da desembocadura do Rio Guiraí; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
V - nos rios e canais que constituem os limites do Parque, em ambas as margens, sendo: (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
a) ao norte: o Rio Guiraí, o trecho do Rio Ivinhema compreendido entre a foz do Rio Guiraí e o Canal de Araçatuba, o Canal do Ipuitã, o Canal Corutuba e o baixo curso do Rio Baía; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
b) ao sul: o Rio Ivinhema; (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
VI - nos Rios Laranjaí, Nundaí, Curupaí, Fumaça e Guiraí, no entorno do Parque, na área de abrangência da Zona de Amortecimento. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 1º Fica permitida a navegação no Rio Baía, no limite do PEVRI, com os equipamentos de pesca desarmados, entre a foz do Canal Corutuba com o Rio Baía e a foz do Rio Baía com o Rio Paraná, permanecendo proibida a pesca no local. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
§ 2º Na foz do Rio Ivinhema com o Rio Paraná, na região do Porto Caiuá, fica autorizado o embarque e o desembarque de moradores e turistas, somente, nas margens do Rio Paraná fora do limite do PEVRI. (redação dada pelo Decreto nº 13.441, de 5 de junho de 2012)
Art 23. Os estabelecimentos comerciais que utilizem som deverão providenciar tratamento acústico para evitar que a poluição sonora atinja a unidade.
Art. 24. Todos os efluentes de estabelecimentos comerciais e industriais a serem licenciados a partir da vigência deste plano de manejo, deverão ser lançados a montante da captação.
Art. 25. Ficam proibidos o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração, por pertencerem ao Bioma Mata Atlântica, em obediência à Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Art. 26. Os casos omissos serão analisados pelo Gerente da Unidade de Conservação para decisão do Diretor Presidente do IMASUL.
Art. 27. Os casos presentes na borda leste do PEVRI, localizados no Estado do Paraná, serão resolvidos em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por sobrepor com a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
Art. 28. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de dezembro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia |