(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 8.981, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.

Denomina CARLOS ALBERTO JONAS GIORDANO, e Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá.

Publicado no Diário Oficial nº 4.672, de 10 de dezembro de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado CARLOS ALBERTO JONAS GIORDANO o Estabelcimento Penal Feminino de Corumbá-MS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande-MS, 9 de dezembro de 1997.

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho