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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 13.145, DE 6 DE ABRIL DE 2011.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.924, de 7 de abril de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 14.397, de 19 de fevereiro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto n. 11.749 de 21 de dezembro de 2004.

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE ABRIL DE 2011.


ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

ANEXO AO DECRETO n. 13.145, DE 6 DE ABRIL DE 2011.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Carreira
Cargo
Funções
Quantitativo
Serviços Públicos Concedidos
Analista de Regulação
Analista de Regulação
34
Técnico de Regulação
Técnico Operacional de Regulação
39
Técnico Assistente de Regulação
12
Serviços
Organizacionais
Gestor de Serviços Organizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais
9
Analista Contábil
1
Assistente de Serviços Organizacionais
Assistente de Serviços
Organizacionais
4
Serviços de Engenharia e Transportes
Técnico de Serviços Operacionais
Mecânico Especializado de Veículos
2