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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 15.059, DE 3 DE AGOSTO DE 2018.

Revoga o decreto normativo que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 9.713, de 6 de agosto de 2018, página 6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o Decreto n. 14.402, de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de julho de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE AGOSTO DE 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado