O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
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