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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 15.640, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Denomina as salas de especialidades Psicológica e Médica da Central de Exames do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Marechal Rondon nº 1.380, Centro, Campo Grande-MS, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.458, de 30 de março de 2021, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que a Psicóloga Maria Solange Felix Pereira integrou a Comissão para a Elaboração do Código Brasileiro de Trânsito nas Comissões de Educação, de Cidadania e dos Veículos Não Motorizados e a Comissão de Políticas e Ações de Psicologia no Trânsito do Conselho Federal de Psicologia; participou da implantação, de forma pioneira, de novos modelos de educação para o trânsito, e atuou como Psicóloga do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, onde exerceu grande parte de sua carreira;

Considerando que Dr. Silvio Elabras Haddad ocupou os cargos de Diretor Científico da Associação Brasileira de Perícias Médicas e Medicina Legal de Mato Grosso do Sul (desde 2013); de Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Regional de Mato Grosso do Sul (desde 2012), e de Diretor Técnico e responsável pelo Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul (desde 2004),

D E C R E T A:

Art. 1º As salas de especialidades Psicológica e Médica da Central de Exames do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Marechal Rondon nº 1.380, Centro, Campo Grande-MS, passam a ser denominadas de:

I - Sala de Exames Psicológicos “Maria Solange Pereira”; e

II - Sala de Exames Médicos “Dr. Silvio Elabras Haddad”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de março de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado