O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Institui-se a marca do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS), obrigatoriamente adotada conforme modelo constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º É obrigatória a utilização da marca do COPE:
I - nos veículos e nos equipamentos do COPE;
II - no material de divulgação institucional do COPE; e
III - nos meios de comunicação em geral, quando divulgar matérias referentes ao COPE.
Art. 3º A marca do COPE é constituída de:
I - forma:
a) águia: é a ave símbolo da AGEPEN, que, além de apresentar uma das melhores visões do reino animal, simboliza a renovação do ser, a readaptação, a coragem e a força; pela sua soberania e imponência é chamada de “rainha dos céus” ou de “rainha das aves”;
b) raio: é a ação de choque em grupo de operações especiais e simboliza a força aplicada em conjunto com a eficiência;
c) armas cruzadas: o fuzil e a espingarda calibre .12 simbolizam as escoltas de alto risco e a intervenção em recintos carcerários;
II - inscrições: no formato circular, em letras pretas, contendo:
a) na parte superior da forma, a inscrição: COMANDO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS;
b) na parte inferior da forma, a inscrição: COPE - AGEPEN/MS;
III - cores:
a) preta: é identificada como a cor mais escura de todo o espectro das cores, ela simboliza respeito e demonstra força;
b) cinza: é identificada como uma cor dotada de compostura, solidez e estabilidade, por ser uma cor intermediária entre o branco e o preto que pode assumir várias tonalidades; na composição do símbolo, a cor cinza contrasta com o preto, reafirmando os seus atributos;
IV - configurações das cores institucionais integrantes da marca e as fontes utilizadas:
a) escala CMYK: impressão em quadricromia;
b) RGB e hexadecimal: meios eletrônicos;
c) pantone: impressão em cores especiais;
d) fonte: Arial Black demonstra força e objetividade, e a sua fácil visualização torna a leitura rápida e evita distorções, mantendo o foco no nome do grupo e no seu significado:
a b c d e...
A B C D E...
1 2 3 4 5 6....
Art. 4º A marca de que trata este Decreto é de propriedade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) e será utilizada, também, para identificar os servidores em exercício no Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
Art. 5º O manual de identidade visual do COPE é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I DO DECRETO Nº 15.077, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.
MARCA DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE PENITENCIÁRIAS (COPE)
ANEXO II DO DECRETO Nº 15.077, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.
MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE PENITENCIÁRIAS (COPE)
Art. 1º Este Manual tem por objetivo apresentar o símbolo do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), e estabelecer um conjunto de regras para aplicações da sua assinatura visual, garantindo a integridade e a fidelidade com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), instituição à qual o COPE está vinculado.
Art. 2º Os elementos constitutivos da marca do COPE são:
I - a águia, pelas seguintes razões:
a) porque a águia é usada como o símbolo da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS);
b) porque a águia, pela sua soberania e imponência, está associada à coragem e à força;
II - o raio, porque ele representa a ação de choque em grupo de operações especiais, ele simboliza a força aplicada em conjunto com a eficiência;
III - as armas cruzadas, o fuzil e a espingarda calibre .12, porque simbolizam as escoltas de alto risco e a intervenção em recintos carcerários.
Art. 3º Significado das cores da marca do COPE:
I - a cor preta é identificada como a cor mais escura de todo o espectro das cores, ela simboliza respeito e demonstrando força;
II - a cor cinza é identificada como uma cor dotada de compostura, ela simboliza solidez e estabilidade; além disso, por ser uma cor intermediária entre o branco e o preto, que pode assumir várias tonalidades, na composição do símbolo o cinza contrasta com o preto, reafirmando os seus atributos.
Art. 4º Critérios adotados para o uso da redução da marca do COPE:
I - a redução da assinatura visual deve manter a relação de proporção entre seus elementos;
II - a dimensão mínima estabelecida para a redução deve preservar a legibilidade e a compreensão da assinatura, de acordo com os limites abaixo apresentados:
Art. 5º Para evitar possíveis interferências na assinatura visual e para garantir a sua devida legibilidade, foi delimitada uma área de resguardo, representada ao lado por linhas tracejadas na versão vertical e horizontal, respeitando os limites da circunferência do símbolo, conforme modelo abaixo:
Art. 6ºA assinatura visual do COPE possui uma única versão:
Art. 7º As configurações das cores institucionais que integram a assinatura visual do COPE, nas escalas CMYK, RGB e Pantone, são:
CMYK (impressão em quadricromia);
RGB e Hexadecimal (meios eletrônicos ou digitais);
Pantone (impressão em cores especiais).
PRETO:
CMYK: C:0% M:0% Y:0% K:100%
RGB: R:0 G:0 B:0
PANTONE: BLACK C
CINZA
CMYK: C:0% M:0% Y:0% K:30%
RGB: R:189 G:191 B:193
PANTONE: 30% black C
Art. 8º Para demonstrar força e objetividade, a tipologia da marca do COPE é grafada na fonte Arial Black, cuja fácil visualização torna a leitura rápida e evita distrações, mantendo o foco no nome do grupo e no seu significado:
a b c d e f g h i j l m n o p q r s t u v x z
A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
1 2 3 4 5 6 7 8 9 0
Art. 9º São vedadas quaisquer alterações na marca do COPE, tais como:
I - distorcer:
II - alterar as cores:
III - aplicar efeito
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