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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 14.931, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018.

Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Publicado no Diário Oficial nº 9.588, de 2 de fevereiro de 2018, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, três cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, dois cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis n. 4.733, de 5 de outubro de 2015 e n. 4.982, de 14 de março de 2017, em três cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, e dois cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado