Revoga os Decretos nº 15.414, de 16 de abril de 2020; nº 15.418, de 27 de abril de 2020, nº 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e nº 15.783, de 7 de outubro de 2021.

Publicado no Diário Oficial nº 10.699, de 7 de dezembro de 2021, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revogam-se os Decretos nº 15.414, de 16 de abril de 2020; nº 15.418, de 27 de abril de 2020, nº 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e nº 15.783, de 7 de outubro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 6 de dezembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado de Fazenda