Dispõe sobre a integração da Escola Estadual João Ribeiro Guimarães à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, ambas com sede no Município de Bandeirantes-MS.

Publicado no Diário Oficial nº 10.001, de 4 de outubro de 2019, páginas 2 e 3. Revogado pelo Decreto nº 15.357, de 5 de fevereiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica a Escola Estadual João Ribeiro Guimarães integrada à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, ambas no Município de Bandeirantes-MS. Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação: I - prover a Escola Estadual Ernesto Solon Borges com recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino; II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada; III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual João Ribeiro Guimarães. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2019. Campo Grande, 2 de outubro de 2019. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA MOTTA Secretária de Estado de Educação