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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 16.371, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 11.398, de 26 de janeiro de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º As vagas do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), ficam ampliadas no quantitativo de 1 (uma) vaga, distribuída conforme constante do Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. A vaga a que se refere o caput deste artigo será preenchida por candidato aprovado em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2024.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO Nº 16.371, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Quantitativo de vaga ampliada do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul

Cargo
Ampla Concorrência
Candidato Negro
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
1
0