(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (Afim), com sede no Município de Campo Grande.

Publicada no Diário Oficial nº 11.274, de 21 de setembro de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (Afim), com sede no Município de Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de setembro de 2023.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado