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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 339, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.

Publicada no Diário Oficial nº 11.051, de 18 de janeiro de 2023, página 4.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 16.078, de 2 de janeiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, dez cargos em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo CCA-12, dez cargos em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo CCA-13, dez cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo CCA-14, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo CCA-15 e doze cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo CCA-17, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, previstos no anexo II da Lei n. 6.036, de 1º de janeiro de 2023, em dez cargos em comissão de Direção Gerencial Superior Especial e Assessoramento, símbolo CCA-05.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2023.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2023.

PEDRO ARLEI CARAVINA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica