Altera a redação do art. 4º do Decreto “E” nº 36, de 8 de março de 2010, que cria, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Prêmio Tenente Coronel PM Ana Neize Baltha.

Publicado no Diário Oficial nº 9.619, de 21 de março de 2018, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Altera a redação do art. 4º do Decreto “E” nº 36, de 8 de março de 2010, com o seguinte texto: “Art. 4º O Prêmio Tenente Coronel PM Ana Neize Baltha será concedido uma vez por ano, no mês de março ou de setembro, a fim de agraciar mulheres que tenham se destacado pela sua atuação em prol do bem comum, e sua outorga visa a homenagear militares estaduais da Polícia Militar, servidoras públicas e personalidades civis.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 20 de março de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública