O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 201 (duzentos e um) cargos vacantes da carreira Gestão do Sistema Único de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde, distribuídas conforme especificado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Parágrafo único. O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas por cargo, função e por área de habilitação ou de especialização referente à formação ou à escolaridade profissional exigida, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e os valores atribuídos aos títulos e à remuneração do cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de janeiro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO DO DECRETO Nº 15.854, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CARGOS E FUNÇÕES
Cargos | Funções | Vagas |
Auditor de Serviços de Saúde | Auditor de Serviços de Saúde | 14 (quatorze) |
Fiscal de Vigilância Sanitária | Fiscal de Vigilância Sanitária | 7 (sete) |
Especialista de Serviços de Saúde | Analista de Desenvolvimento Profissional | 6 (seis) |
| Arquiteto | 1 (um) |
| Assistente Social | 4 (quatro) |
| Biólogo | 4 (quatro) |
| Cirurgião Dentista - 20 horas | 5 (cinco) |
| Enfermeiro | 27 (vinte e sete) |
| Farmacêutico | 3 (três) |
| Farmacêutico-Bioquímico | 20 (vinte) |
| Fonoaudiólogo | 1 (um) |
| Gestor de Serviços de Saúde | 18 (dezoito) |
| Médico - 20 horas | 13 (treze) |
| Nutricionista | 2 (dois) |
| Psicólogo | 5 (cinco) |
| Médico Veterinário | 1 (um) |
| Sanitarista | 9 (nove) |
Assistente de Serviços de Saúde | Assistente de Serviços de Saúde | 50 (cinquenta) |
| Técnico de Enfermagem | 3 (três) |
| Técnico de Laboratório | 5 (cinco) |
Auxiliar de Serviços de Saúde | Agente Condutor de Veículos | 3 (três) |
Total de Vagas | 201 (duzentas e uma) |
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