O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 4.702, de 27 de julho de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Identificação Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho do Anexo deste Decreto.
Art. 2º A Identificação Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul apresenta as seguintes especificações:
I - o Brasão de Armas do Estado, instituído pelo Decreto nº 2, de 1º de janeiro de 1979, sobreposto em moldura no padrão gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto);
II - o logotipo, que será apresentado nas seguintes variações:
a) variação vertical: Brasão de Armas no topo, abaixo a Sigla PGE, Mato Grosso do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, podendo ser reproduzida em padrão gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido;
b) variação horizontal: Sigla PGE à esquerda do Brasão de Armas e Mato Grosso do Sul Procuradoria-Geral do Estado à direita, podendo ser reproduzida em padrão gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido;
c) variação retangular: Sigla PGE e Mato Grosso do Sul à esquerda do Brasão de Armas e Procuradoria-Geral do Estado abaixo, podendo ser reproduzida em padrão gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido.
Art. 3º A Identificação Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho do Anexo deste Decreto, será utilizada na confecção de papéis timbrados e de documentos de uso oficial da Instituição e, também, nas ações de publicidade institucional, de utilidade pública e geral.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de setembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Procuradora-Geral do Estado
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