Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 10.685, de 22 de novembro de 2021, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O inciso XI do caput do art. 24 do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24. .......................................: ..................................................... XI - Bolsa-Técnico II - 22 (vinte de duas) bolsas, nos valores unitários de: ............................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 19 de novembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado