Revoga a Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do quadro gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), a instituição de gratificação e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 9.915, de 3 de junho de 2019, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Revoga-se a Lei Estadual nº 3.378, de 6 de junho de 2007. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 30 de maio de 2019. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado