(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 494, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostinianas, com sede em Paranaiba-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 1.465, de 6 de dezembro de 1984, página 3 .

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Social
Santa Mônica das Irmãs Agostinianas, entidade civil de caráter
cultural e beneficente, com sede em Paranaiba-MS.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 05 de dezembro de 1984

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

PLÍNIO SOARES ROCHA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil

JUAREZ MARQUES BATISTA
Secretário de Estado de Justiça