O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos
os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DA IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARANAÍBA, com sede na cidade de Paranaiba,
neste Estado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de dezembro de 1989.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
ROBERTO ORRO
Secretário de Estado de Justiça |