(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a associação Empresarial de Bataguassu-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 7.891, de 17 de fevereiro de 2011.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Empresarial de Bataguassu, com sede e foro no município de Bataguassu-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2011.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente