O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o município de Itaquiraí, desmembrado da
área territorial do município de Iguatemi, com sede na vila do
mesmo nome.
Artigo 2º - Os limites do município de Itaquiraí são os seguintes:
partindo da barra do rio Pirajuí com o rio Paraná; pelo rio Pirajuí
acima até a ponte da estrada velha da Cia. Mate Laranjeira; daí
segue rumo norte pela referida estrada até a ponte velha sobre o
rio Maracaí; por este abaixo até a foz do córrego Jari; por este
acima até a barra do córrego Tobiano; por este acima até sua
cabeceira; deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do
córrego Jaguarão; por este abaixo até o córrego Tujuri ou
Guajuvira; por esta abaixo até o rio Amambai; por este abaixo até a
sua foz no rio Paraná; por este abaixo, pelos limites
interestaduais, até a barra do rio Pirajuí, ponto de partida.
Artigo 2º - O município de Itaquirai terá os seguintes limites:
"Partindo do rio Pirajuí, por este acima até a ponte da estrada
velha da Companhia Mate Laranjeira; daí segue rumo ao norte pela
dita estrada até a ponte velha sobre o rio Maracaí; por este abaixo
até sua foz no córrego Jari; por este acima até a fóz da cabeceira
denominada Toro; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até a cabeceira denominada Toro-Hum, por este abaixo até
a sua barra no rio Amambai, seguindo por este abaixo até a foz do
rio Paraná; por este abaixo até a barra do rio Pirajuí, ponto de
partida". (redação dada pela Lei nº 301, de 14 de dezembro de 1981)
Artigo 3º - O município de Itaquiraí será instalado atendidas as
disposições da legislação em vigor.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 12 de maio de 1.980
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
JOÃO LEITE SCHIMIDT
Secretárioo de Estado para Assuntos da Casa Civil
FLÁVIO BENJAMIM CORREA DE ANDRADE
Secretário de Estado de Justiça |