Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o “Ipê Amarelo” como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 10.181, 26 de maio de 2020, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Designa o Ipê como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (NR) Art. 2º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. Esta Lei designa o Ipê, Tabebuia spp., como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR) “Art. 2º A imagem da árvore Ipê deverá ser empregada em documentos oficiais, imagens publicitárias e peças de comunicação visual quando o Estado tiver o propósito de divulgar as belezas e as características botânicas de Mato Grosso do Sul.” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 25 de maio de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado