(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Denomina Centro de Múltiplo Uso “Arquiteta Zuleide Simabuco Higa” o prédio localizado na Avenida Poeta Manoel de Barros, Esquina com a Rua Gardênia - Quinhão nº 2-A, Bairro Chácara dos Poderes, Campo Grande-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 11.018, de 20 de dezembro de 2022, página 17.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se Centro de Múltiplo Uso “Arquiteta Zuleide Simabuco Higa” o prédio localizado na Avenida Poeta Manoel de Barros, Esquina com a Rua Gardênia - Quinhão nº 2-A, Bairro Chácara dos Poderes, Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado