(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.334, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Denomina Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados.

Publicada no Diário Oficial nº 8.410, de 11 de abril de 2013, página 1.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de abril de 2013.

SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício