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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.030, DE 23 DE MAIO DE 2011.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

Publicada no Diário Oficial n. 7.955, de 24 de maio de 2011, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de maio de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social



LEI 4.030 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SALVARE.doc