Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 10.192, de 9 de junho de 2020, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, a ser anualmente comemorado no dia 28 de outubro, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º O “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, passa a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de junho de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado