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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 958, DE 25 DE JULHO DE 1989.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Departamento Social Feminino Estrela do Sul, com sede em Campo Grande.

Publicada no Diário Oficial nº 2.608, de 26 de julho de 1989.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Departamento Social Feminino "Estrela do Sul", com sede na cidade de Campo Grande.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 25 de julho de 1989.

MARCELO MIRANDA SOARES
Governador

ROBERTO ORRO
Secretário de Estado de Justiça