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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 369, DE 18 DE ABRIL DE 1983.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência
a Maternidade e a Infância de Dourados (APAMI), com sede em
Dourados MS.

*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que
a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Dourados
-APAMI, com sede em Dourados-MS.


Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande, 18 de abril de 1.983.



LEI Nº 369 DE 18 DE ABRIL DE 1983.doc