(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.327, DE 26 DE MARÇO DE 2013.

Denomina Escola Estadual Professor José Pereira Lins, o prédio da unidade de ensino em construção no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados.

Publicada no Diário Oficial nº 8.401, de 27 de março de 2013, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professor José Pereira Lins, o prédio da unidade de ensino em construção no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de março de 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado